Em carta aberta os servidores do CETAS/IBAMA denunciam sobre a situação que vem ocorrendo no órgão desde novembro de 2018. Segundo os mesmo algumas situações são graves, inclusive com aumento significativo de mortalidade de animais no interior do CETAS, fato esse principalmente em decorrência da super lotação do setor.
Eles informam que relataram em vários processos, entretanto o superintendente Herbert Lobo nunca se posicionou oficialmente o que vem agravando. Os servidores estão amedrontados e temem perseguição. Afirmam que o gestor da pasta ultrapassa posicionamentos técnicos.
Herbert Lobo foi indicado pelo deputado federal Moses Rodrigues, com aval do então senador Eunício Oliveira. Ele ocupa a função no Ibama dentro de uma fatia do MDB.
CARTA ABERTA
Esta Carta tem como propósito esclarecer aos servidores do IBAMA/CE e a quem interessar sobre os fatos que ocorreram no CETAS/IBAMA/CE no ano de 2018.
Anualmente a média de recebimento de animais silvestres, à partir de 2014, era de 5.000 espécimes, sendo que a capacidade máxima de recebimento seria de 2.500. Entre os anos de 2014 a 2017 esse número cresceu cerca de 20% ao ano, ou seja, houve um aumento pregressivo de 1000 animais ao ano. Culminando com a recepção em 2017 de 7.393 animais/ano (200% a mais da sua capacidade). Sem haver qualquer adequação estrutural no CETAS/IBAMA/CE para o recebimento deste montante de animais.
Alertas documentais foram recebidos pela administração do IBAMA relativos à superlotação existente. Ocorreram reuniões para ciência das chefias do IBAMA no Ceará e instituições envolvidas na gestão/manejo de fauna silvestre do Estado do Ceará. Importante frisar que cerca de 80% dos animais entregues ao CETAS/IBAMA/CE tem origem de órgãos ligados ao Governo do Estado.
Entre as várias medidas para resolução da situação que estava se agravando a cada momento, estava a construção de um Cetas Estadual, justificada pela enorme demanda. Neste contexto e depois da publicação da Lei Complementar n° 140/2011, intensificaram-se as tratativas com o estado, representado pelo órgão estadual de meio ambiente, para um possível compartilhamento das atribuições relativas à triagem e recuperação dos animais silvestres provenientes de operações de fiscalização, recolhimento, resgate ou entrega espontânea.
O compartilhamento das atividades se daria: 1. pela construção emergencial do CETAS Estadual na Região Metropolitana; 2. Pelo provimento de alimentação, medicamentos, marcação de animais, recursos humanos e logística, assumindo desta forma a responsabilidade do Estado prevista na legislação de fauna.
No entanto, desde 2012 o ítem 01 nunca foi viabilizado e quanto ao ítem 02 apenas a alimentação foi fornecida do início de 2017 até meados de outubro de 2018 e neste ínterim a logística foi eventualmente atendida por meio da cessão eventual de um veículo adaptado para transporte de animais, para apoio em operações de soltura. Nunca forneceram medicamentos, outros insumos e recursos humanos.
Desde a data das primeiras tratativas foram realizadas várias reuniões entre os dois entes federativos para a assinatura e implementação de um Acordo de Cooperação Técnica entre o CETAS/IBAMA/CE e o Estado mas, até a presente data, não houve concretização deste documento apesar de anúncios na mídia, pelo estado, da proposta de construção de duas unidades de triagem de animais no Ceará e o comprometimento por parte do Estado em garantir o fornecimento de parte da alimentação dos animais. Garantia esta que foi encerrada abruptamente em outubro de 2018.
No ano de 2018 foi realizada uma reforma que trouxe melhorias estruturais ao setor. No entanto, por não haver a construção de novos recintos de reabilitação e nem ampliação dos recintos existentes, permaneceu esta unidade com a mesma capacidade de suporte que tinha anteriormente desde sua inauguração. Sendo que até o início de novembro de 2018 o CETAS/IBAMA/CE recebeu aproximadamente 11.000 animais, um crescimento vertiginoso e catastrófico para a capacidade de suporte deste CENTRO, que comparados aos dados de 2017 já citados anteriormente, representa um crescimento absurdo de cerca de 40%, e se comparado à capacidade prevista, opera com 340% da
capacidade de funcionamento. A administração teve acesso a esses dados e estava ciente da necessidade de interrupção temporária do recebimento de animais no CETAS/IBAMA o qual não cessou nem mesmo durante o período da referida reforma realizada. Houve grande esforço da unidade para manter a qualidade e eficiência do serviço prestado, exigindo intenso empenho no sentido de promover o trabalho discriminado na IN 23 de 2014 para realização de solturas, destinações e operações de repatriamentos.
A situação se tornou ainda mais caótica quando da ruptura em outubro de 2018 do comprometimento por parte do órgão estadual do Meio Ambiente para o fornecimento de frutas e ração ao IBAMA, prevista e prometida para ser normalizada e disponibilizada no início de novembro. No entanto, apesar deste comprometimento em continuar o fornecimento de alimentos, o Estado, alegando a não assinatura do Acordo de Cooperação, informou que cancelaria este fornecimento. Enquanto isso o CETAS/IBAMA/CE, que continuou recebendo animais provenientes de ações dos órgãos ligados ao Estado, estava com a responsabilidade de nutrir e manejar diariamente aproximadamente 1500 animais, sem previsão de destinação rápida e sem previsão para a normalização do fornecimento de alimentos, e semanalmente atingindo uma média de 250 indivíduos. Vale salientar que cerca de 80% desses são oriundos de ações estaduais.
Diante do colapso ocasionado por esta informação repentina da ruptura abrupta no fornecimento de alimentação, por parte do órgão ambiental estadual e da situação crítica, quanto ao espaço físico necessário para a reabilitação dos animais, a Superintendência/CE e DITEC/CE receberam a comunicação, no dia 05/11/2018, sobre toda a situação, com a necessidade emergencial de interrupção provisória do recebimento de animais. Entretanto não houve nenhum posicionamento da Superintendência/CE sobre os fatos narrados. Por respeito e responsabilidade para com o bem-estar dos animais em processo de triagem e reabilitação, no dia 07 de novembro, devido às restrições técnicas apontadas, o CETAS/IBAMA/CE passou a receber animais debilitados fruto de entregas espontâneas, para ainda assim manter o atendimento possível à sociedade enquanto aguardava o posicionamento formal da administração ou o reestabelecimento normal do fornecimento de alimentos, visto que a alimentação disponível seria suficiente apenas para os animais que já estavam no setor, e por um período limitado. Considerando ainda a superlotação do setor, era imprescindível evitar que ocorressem MAUS TRATOS aos animais e o aumento da MORTALIDADE.
Tal restrição técnica emergencial não foi bem-aceita pela administração ou bem compreendida, apesar dos inúmeros esforços para esclarecimentos. Além disso, no dia 27 de novembro, a Polícia Civil representada por uma delegada e três agentes teve acesso à recepção do Cetas informando que recebeu autorização da Superintendência para realizar a entrega de animais, e como procedimento padrão adotado, foi solicitado à autoridade policial tempo para averiguar essa documentação que viria pelo Sistema SEI. Mesmo cientificada do procedimento padrão adotado pelo setor e tratada com respeito e educação, como deve ser o atendimento em todo o serviço público, a delegada julgou inadmissível a espera e passou a apresentar postura hostil aos presentes, ocorrência relatada com mais detalhes no Memorando 45/2018 CETAS/IBAMA/CE SEI 3893626, no qual ocorreu saque de arma de fogo dentro do CETAS/IBAMA/CE, expondo ao risco pessoas, animais e o patrimônio, sem nenhum motivo que justificasse tal procedimento. Fato esse gravado por câmeras e em posse da Superintendência/CE. Diante do evento, a administração APENAS gravou as imagens, questionou os protocolos internos que era de amplo conhecimento e respeitado pelos usuários (servidores e chefias do IBAMA, pessoas físicas, policiais e servidores de outras instituições) e não bastando isso,
determinou a imediata substituição de terceirizados que apenas estavam cumprindo com suas obrigações, seguindo protocolos internos há tempos estabelecidos na unidade e que jamais haviam sido questionados por qualquer agente interno ou externo ao IBAMA.
No dia 30 de novembro, mais animais foram encaminhados ao CETAS com orientação da superintendência para o recebimento, mediante encaminhamento por agentes do IBAMA. Um dos agentes simplesmente abandonou os animais no pátio e não seguiu o protocolo regulamentar para a entrega de animais, conforme determina a IN 23. Na mesma data, por coincidência, ocorreu a alteração de exercício de um servidor do Cetas, sem qualquer comunicação prévia, sem motivação e ciente que o número de servidores na unidade do CETAS é aquém da demanda existente. Contribuindo para este quadro deletério, os contratados para substituir os funcionários terceirizados injustamente substituídos e que possuíam treinamento e eficiência nas suas atribuições, não apresentaram o mesmo rendimento e a mesma capacidade técnica para realizar as atividades e com isso prejudicando ainda mais as funções do setor.
Todas essas medidas serviram para que toda a equipe que trabalha na unidade se sinta insegura e desamparada pela Instituição, qualquer um pode ser “premiado” com a substituição ou demissão ou ainda com abertura de processo na Corregedoria do Ibama, fato ocorrido com membro da equipe do CETAS/IBAMA/CE, mesmo apenas cumprindo com o que achava ser o seu dever. Tais medidas também estão gerando temor pois procedimentos técnicos estão sendo preteridos, sem preocupação inclusive com o bem- estar animal.
Os protocolos de segurança e recepção de animais foram procedidos visando à segurança da unidade e à sua eficiência laboral, diante disso, todos os servidores, vigilantes, tratadores e administrativos eram treinados para sua aplicação diária, especialmente, em virtude do histórico negativo e de episódios deletérios, ocorridos historicamente no CETAS/IBAMA/CE e em outros em todo Brasil, que colocavam em risco a integridade física de servidores e animais, bem como do patrimônio do IBAMA. Todos os procedimentos internos foram questionados e ignorados, aumentando o clima de instabilidade.
O CETAS do IBAMA no Estado do Ceará, que até bem pouco tempo vinha sendo referência a todo Brasil de efetividade e de bons exemplos de manejo e reabilitação de animais hoje vive o pavor da intervenção, não há diretrizes claras, tampouco segurança para cumprir com as atividades laborais.
Todos esses fatos colocam em cheque inclusive, as atribuições coletivas inerentes aos CETAS. Sabemos que, infelizmente, situações análogas foram enfrentadas por outros Cetas, que receberam tratamento desrespeitoso e antiético.
A divulgação desta situação visa única e exclusivamente o reestabelecimento da integridade moral e ética da equipe, bem como das condições de trabalho do setor, que têm importante papel na sociedade cearense, por ser ainda o único empreendimento público que reabilita animais silvestres no Estado.
Servidores Cetas/Ibama/CE 15/01/2019
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