Está suspensa a nomeação de 79 juízes que deveriam tomar posse no próximo dia 3 de setembro. A medida foi tomada pela presidenta do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iracema do Vale, alegando que o estado passa por ajustes financeiros.
No edital publicado no Diário Oficial do Estado, Iracema justifica a suspensão declarando “a necessidade de efetuar ajustes na relação financeira e orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Ceará”.
O ingresso dos magistrados representaria impacto anual de aproximadamente R$ 28,8 milhões. Com a decisão, o edital que nomeava os 79 juízes aprovados no último concursos perde o efeito.
Em nota, o Tribunal de Justiça disse que a mudança na data da posse é forçada por conta deuma retração na Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará prevista para 2015.
“O limite prudencial de percentual da RCL permitido por lei para ser gasto com pagamento de pessoal é de 5,7%. É o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso empossasse os 79 juízes diante do recuo da Receita, o TJCE faria esse índice chegar a 5,8%. E descumprir a LRF implicaria numa série de sanções.
O TJCE ficaria proibido, por exemplo, de conceder aumentos, criar cargos, alterar planos de cargos e carreiras, empossar novos servidores e até de contratar hora extra”.
A expectativa é que os juízes sejam empossados somente em 2016, quando, segundo o Tribunal, haverá verba suficiente para nomeação de novos juízes.
Via: Diário do Nordeste