Mês: agosto 2019

Das 279 emendas apresentadas até esta quarta-feira (28/08) à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que propõe a Reforma da Previdência, 50 foram encaminhadas pelo senador Cid Gomes (PDT-CE). As emendas tratam, especialmente, de temas como as regras de transição para quem já está perto de se aposentar, garantia dos direitos das pessoas com deficiência, os pagamentos de pensão por morte, aposentadoria especial para algumas categorias, alíquotas de contribuição, além de uma emenda que propõe a permanência do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o Senador, as emendas têm o objetivo de tentar amenizar as injustiças contra os trabalhadores, especialmente os mais pobres, que foram trazidas pelo projeto de Reforma da Previdência enviado pelo Governo Federal e já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Além disso, Cid Gomes ressalta que as emendas foram resultado de uma série de encontros com representantes de associações, sindicatos e federações de todo o País, que estiveram no gabinete em Brasília para reivindicar modificações no projeto.

O relatório da Reforma da Previdência foi lido nesta quarta-feira, pelo senador Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será votado na próxima quarta-feira. Até lá, os senadores ainda poderão apresentar novas emendas. Em seguida, o projeto segue para apreciação no plenário do Senado.

Para ver mais informações sobre cada uma das emendas apresentadas, basta clicar no link https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137999.

Já está no ar ferramenta disponibilizada pelo senador Cid Gomes que permite o cálculo da previsão de quanto cada estado e município receberá com os leilões do pré-sal, previstos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019. Para consultar, basta acessar www.cidgomes.com.br e digitar o nome do município ou marcar “todos os municípios” para saber os valores previstos para o estado. O valor é uma previsão.

A PEC será relatada hoje (28/08) pelo senador Cid e deve ir à votação no plenário do Senado ainda na sessão de hoje. De acordo com a proposta, estados receberão 15% do total arrecadado e os municípios ficarão com outros 15%.

De acordo com o Senador, a luta será para que os recursos cheguem ainda este ano, para ajudar a fechar o caixa de estados e municípios, muitos em situação fiscal bastante difícil.

O projeto de lei que reajustou o salário dos professores da rede estadual em 2019 foi sancionado pelo governador do Ceará, Camilo Santana, nesta segunda-feira, dia 26 de agosto. O projeto de lei complementar reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 14 de agosto e prevê o aumento salarial que permitirá equiparar o salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério.
O reajuste de 4,17% é retroativo a 1° de janeiro deste ano. Assim, deve ser quitado até o final do exercício de 2020, conforme cronograma elaborado pelas secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Educação (Seduc),
Confira como ficou a tabela de gratificações: para ocupantes de cargos e funções de especialistas em Educação Básica de nível superior, passa a vigorar no percentual de 17,70% sobre o vencimento base; 27,76% para os detentores de títulos de Licenciatura Plena; 32,79% para aqueles com títulos de especialista; 37,82% os profissionais com títulos de mestre, e 57,94% aos professores com títulos de Doutor.

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), realiza, de 26 a 30 de agosto, a III Semana da Diversidade Sexual, que traz como tema “Primavera entre os dentes”.

“O tema da Semana trata sobre resistência e sobre todas as dificuldades pelas quais passa a comunidade LGBT. Entre as ações, teremos uma audiência pública na Câmara Municipal, exposição e atividades culturais”, afirma Rogers Saboia, do Núcleo da Diversidade Sexual da Coordenadoria dos Direitos Humanos.

A III Semana da Diversidade tem o apoio da Coordenadoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos para LGBT da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado (SPS); da Universidade Federal do Ceará (UFC); da Associação Mães Pela Diversidade; Instituto Ecoa; Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel); e do mandato do vereador Estevam Pontes.

A 32ª edição da Feira de Negócios do Vale do Acaraú (FENAIVA)acontece de 22 a 24 de agosto, no Centro de Convenções de Sobral, com uma programação que reúne empreendedorismo, mercado digital e sustentabilidade.Consolidada como a principal feira de negócios multissetorial da região Norte do Ceará, em 2019 a FENAIVA reúne atividades que estimulam novas perspectivas na economia criativa, com foco em capacitações de Marketing e Mídias Sociais, com destaque para a maratona Hackathon, uma jornada de 12h desenvolvendo soluções digitais sustentáveis para pequenos negócios.E o Instituto Ecoa e a Rádio Ecoa estarão presentes com o “Espaço Ecoa”, apresentando artistas urbanos com a discotecagem do DJ Guga de Castro, arte visual com Ed Ferreira, além de muita dança com os grupo Street Dance e K-Pop. Não deixe de participar e descobrir o potencial da Fenaiva 2019!A 32ª FENAIVA é uma realização do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com apoio da Prefeitura de Sobral, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE).Confira a programação completa e faça sua inscrição:

http://fenaiva.com.br/

O senador Cid Gomes, relator da proposta de emenda à Constituição 98/2019 que trata sobre a repartição dos recursos arrecadados com o leilão do pré-sal, afirmou que esses valores podem chegar a estados e municípios ainda em 2019. De acordo com a proposta, estados receberão 15% do total arrecadado com a exploração do petróleo do pré-sal e municípios ficarão com outros 15%.

“Nossos senadores podem informar aos prefeitos de todos os municípios brasileiros que esse repasse importará num valor de 1,3 parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Então se o município recebe, por média, R$ 1 milhão de FPM por mês, ele terá R$ 1,3 milhão como um 13º engordado para fazer frente a suas despesas. E a luta é para que isso possa ser feito ainda esse ano”, explicou Cid.

A matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião da ‪próxima quarta-feira‬ (‪28/08‬). “O parecer está concluso e já estou encaminhando à Comissão de Constituição e Justiça para que seja apreciado na reunião da próxima semana”, afirmou Cid Gomes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assegurou que a PEC será votada em plenário na sessão da própria quarta, após apreciação na CCJ.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu dar sequência ao processo por quebra de decoro parlamentar pelo deputado estadual André Fernandes (PSL). Ele acusou, sem provas, o também parlamentar Nezinho Farias (PDT), no início de junho, de integrar organização criminosa.
A representação contra André Fernandes foi protocolada pelo PSDB e PDT. A admissibilidade do processo de quebra de decoro foi aprovada por unanimidade pelos nove integrantes do Conselho de Ética, que acompanharam o parecer do ouvidor, Romeu Aldigueri (PDT).
Como André Fernandes já pediu desculpas a Nezinho Farias em plenário, deputados estaduais avaliam nos bastidores que a penalidade não deve chegar a cassação e que a medida deve ser apenas “corretiva”. As punições previstas são censura verbal, advertência escrita, suspensão de 30 dias (ou mais) e até perda de mandato.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/08), parecer do senador Cid Gomes favorável ao projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin que facilita a tomada de crédito por parte de micro e pequenas empresas. Para isso, o projeto de lei modifica pontos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

De acordo com o parecer do senador, atualmente as micro e pequenas empresas têm muita dificuldade de obter crédito junto a instituições financeiras porque não possuem garantias para oferecer aos credores. Para corrigir esse empecilho, o projeto cria a sociedade de garantia solidária, que terá como finalidade exclusiva a concessão de garantias pessoais ou reais a seus sócios participantes e poderá ser formada por mais de uma microempresa e/ou por investidores admitidos em seus quadros sociais.

“Essa sociedade de garantia solidária será quem, em última análise, ofertará a garantia necessária à obtenção do empréstimo”, explicou Cid, destacando a relevância das micro e pequenas empresas na economia do País.

O projeto segue agora para apreciação do plenário do Senado e, sendo aprovado, vai para sanção.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Orçamento e Finanças (Sefin), lança nesta segunda-feira (19/08) uma consulta pública sobre o Orçamento 2020. O objetivo é envolver a população, por meio de suas opiniões, no processo de elaboração do orçamento municipal.

A consulta estará disponível no site da Prefeitura de Sobral até dia 5 de setembro. Qualquer pessoa pode participar e sugerir o que considera prioritário para a melhoria da qualidade de vida da população. As propostas serão analisadas pelas secretarias responsáveis e poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual de 2020.

O orçamento anual prevê todas as receitas e despesas do exercício financeiro de todos os órgãos. Ele permite a execução das metas e prioridades da gestão, por isso, a participação cidadã é importante na construção de melhores políticas públicas, que levem em consideração os diversos contextos do município.

Participe da consulta pública AQUI

Pelo 26° mês seguido, o Ceará reduziu os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) em todo o seu território. O recorte que mais se destaca são roubos de veículos que, durante os sete meses de 2019, registrou uma queda de 48%. Outro dado positivo é o de veículo recuperado, na sua grande maioria, por meio de cercos inteligentes realizados pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) com o apoio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e do videomonitoramento. Este é mais um balanço positivo divulgado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Nos sete meses de 2019, os roubos de veículo no Ceará caíram 48%, indo de 5.738 para 3.010. A estatística favorável também foi registrada em todos os meses deste ano. Em julho último, por exemplo, o trabalho das forças de segurança aliada ao uso inteligente de ferramentas desenvolvidas pela Segurança Pública cearense resultou na queda de 42%.

Esse trabalho reflete nos números de veículos recuperados, que só neste ano de 2019, já corresponde a 82% se comparado ao número de carros e motocicletas roubados/furtados.