Mês: agosto 2019

O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa.

Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o PLS 487/2013 disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

O texto traz inovações como a figura do empresário individual, que poderá se inscrever no Registro Público por meio eletrônico. Ele deve exercer a atividade em regime fiduciário: no caso de falência, o patrimônio pessoal não pode ser usado para pagar dívidas da atividade empresarial.

O texto, que tem quase mil artigos, trata de temas como concorrência desleal, concorrência parasitária, comércio eletrônico, tipos de sociedade, registro contábil, processo empresarial, falência, operações societárias, contratos empresariais e comércio marítimo.

Via: Agência Senado

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), reajuste de 4,17% para os professores da rede estadual de ensino. De acordo com o projeto enviado pelo Governo do Estado, o aumento vai equiparar o salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério.

A proposta concede  de 17,7% para professores, reajusta outras gratificações, de acordo com a titulação, e concede benefícios como a promoção sem titulação. Ao todo 55 mil professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários receberão o reajuste.

Com o aumento e as gratificações, o salário inicial do professor público do Ceará será de R$ 3.648,77. O projeto de lei segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT).

Via: AL/CE

A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar em plenário, nesta quarta-feira, dia 14 de agosto, o reajuste dos professores estaduais. Os deputados estaduais aprovaram a tramitação da matéria em regime de urgência, a pedido do Governo do Estado.
A mensagem governamental autoriza um aumento de 4,17% aos professores da rede estadual, adequando os vencimentos à Lei Nacional do Piso do Magistério.
O Sindicato Apeoc, que representa os professores estaduais, acompanha de perto a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do Ceará.

O senador Cid Gomes participou nesta segunda-feira (12/08), do I Encontro de Presidentes de Câmaras do Ceará 2019, em Fortaleza. O principal objetivo do evento foi discutir a parceria entre a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e o Interlegis, programa do Senado Federal de apoio ao Legislativo, para o processo de modernização dos legislativos municipais do Estado.

Após ser procurado por presidentes de diversas câmaras municipais do Ceará, Cid Gomes intermediou a vinda de técnicos do Interlegis para que pudessem oferecer capacitação aos servidores das câmaras, a fim de fortalece-las e modernizá-las. Cerca de 90 legislativos municipais, de um total de 184, já aderiram.

“O Interlegis atendeu prontamente à nossa solicitação e tenho certeza de que eles podem cumprir um extraordinário papel de incentivar, estimular e apoiar as câmaras municipais do País pra que elas qualifiquem melhor seus servidores, se esforcem no sentido de modernizar seus regimentos e as leis orgânicas dos municípios”, afirmou Cid, agradecendo aos técnicos do Interlegis pela dedicação especial que vem sendo dada ao Ceará.

Cid Gomes destacou ainda que, quando as câmaras estão mais preparadas, mais equipadas e mais vigilantes em relação ao trabalho dos gestores municipais, quem ganha é a população.

O encontro dos presidentes de Câmaras contou com a participação do presidente da UVC, Guto Mota; do ex-presidente da entidade, César Veras; do diretor Executivo do Interlegis, Marcos Coimbra; do coordenador de planejamento do Interlegis, Leonardo Gadelha, além de vereadores de vários municípios cearenses.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) permanece até o dia 27 de agosto com inscrições abertas para concurso público que visa selecionar quatro professores, sendo dois para o campus de Fortaleza e dois para o campus de Sobral.

Em Fortaleza, uma das vagas é para o Departamento de Física, no setor de Física Computacional e Aprendizado de Máquina: Aplicações em Sistemas Complexos. O cargo é em regime de 40 horas semanais com dedicação exclusiva.

Há ainda uma colocação para o Departamento de Medicina Clínica, no setor de estudo Clínica Médica / Gastroenterologia / Semiologia.

Campus de Sobral

Em Sobral, uma das vagas é destinada ao Curso de Psicologia, na área de Análise do Comportamento. A outra colocação é voltada para o Curso de Medicina, no setor de Métodos Quantitativos de Pesquisa em Saúde. As duas são para uma jornada semanal de trabalho de 40 horas e dedicação exclusiva.

Todas as vagas exigem título de doutor. Nas vagas com dedicação exclusiva a remuneração é de R$ 9.616,18, com taxa de inscrição de R$ 240. Já para a vaga do Departamento de Medicina Clínica, a carga horária é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 5.831,21, com taxa de inscrição de R$ 146.

As inscrições podem ser realizadas por procuração ou presencialmente nas unidades acadêmicas, das 9h às 12h e das 14h às 17h, nos Departamentos de Física e de Medicina, em Fortaleza, e no Curso de Psicologia, em Sobral. No Curso de Medicina do Campus de Sobral, o horário das inscrições é das 9h às 12h e das 13h às 16h.

GOVERNO BOLSONARO PEDIU CRÉDITO EXTRA DE R$ 3 BILHÕES HORAS ANTES DA VOTAÇÃO PARA ATENDER A “EMENDAS PARLAMENTARES”.

PRÓPRIO MINISTRO DA SAÚDE AFIRMOU QUE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATENDIA A “ESFORÇOS DE APROVAÇÃO DA REFORMA”.

Confira texto abaixo:

O PDT entrou ontem com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de investigação para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa, por parte do Ministério da Saúde, por desvio de finalidade na liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

De acordo com a representação do partido, a liberação de recursos derivados de emendas parlamentares para fundos de mais de 200 municípios foi pautado pelo “intuito antijurídico de se obter votos favoráveis à Reforma da Previdência”, uma violação do dispositivo I do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), além de caracterizar o descumprimento no artigo 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

De acordo com o partido, cada uma das portarias emitidas pelo Ministério da Saúde refere-se à emendas parlamentares de comissão, e liberam a execução orçamentária de recursos do FNS às suas contrapartidas, em mais de R$ 1 bilhão.

No pedido, o partido menciona fala do próprio ministro da Saúde, concedida a um jornal especializado, afirmando que a execução orçamentária atendia aos esforços de aprovação da Reforma da Previdência.

A Lei Maria da Penha completa, esta semana, 13 anos da sua criação. Para comemorar a data, o Governo Estadual confirma a implantação de novas três unidades da Casa da Mulher Cearense nos municípios de Juazeiro do Norte, no Cariri, Sobral, na Região Norte, e Quixadá, no Sertão Central. A previsão é de que o equipamento no Cariri comece a ser construído ainda neste ano.
Os equipamentos a serem construídos terão a mesma formatação da Casa da Mulher Brasileira, existente em Fortaleza, e vai dispor de estrutura para atuação de Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público e Juizado Especial, no mesmo ambiente.

A maioria da bancada cearense votou a favor do texto-base da reforma da Previdência, no início da madrugada de hoje, na votação em segundo turno, no plenário da Câmara. Foram 11 deputados cearenses favoráveis. Já 10 votaram contra. O deputado José Guimarães (PT), que tinha votado contra na primeira votação no mês passado, não compareceu à sessão. Ele não esteve em Brasília, segundo a assessoria, e está com um atestado médico. No primeiro turno, votado no mês passado, a bancada rachou com o placar de 11 a favor e 11 contra, sem registro de ausência.

Confira como votou a bancada cearense na Câmara.

A favor
AJ Albuquerque (PP)
Aníbal Gomes (DEM)
Domingos Neto (PSD)
Dr. Jaziel (PL)
Genecias Noronha (SD)
Heitor Freire (PSL)
Junior Mano (PL)
Moses Rodrigues (MDB)
Pedro Bezerra (PTB)
Roberto Pessoa (PSDB)
Vaidon Oliveira (Pros)

Contra
André Figueiredo (PDT)
Capitão Wagner (Pros)
Célio Studart (PV)
Denis Bezerra (PSB)
Eduardo Bismarck (PDT)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Robério Monteiro (PDT)

Ausente
José Guimarães (PT)