Mês: março 2020

Com o objetivo beneficiar funcionários e seus filhos que possuam potencial acadêmico, oportunizando um ensino de qualidade, com bolsas de estudos em Escolas particulares e Instituições de Ensino Superior privadas, o Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral (SCMS) lançou, nesta quinta-feira (12/03), o Projeto Filhos da Misericórdia. Serão beneficiados com este projeto, os funcionários de unidades do Complexo SCMS (Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral, Hospital do Coração, Hospital Dom Walfrido, Abrigo Sagrado Coração de Jesus, Clínica Dom Odelir e Visconde Hotel).

O lançamento contou com a participação do Provedor do Complexo e Bispo da Diocese de Sobral, Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos. Ele destacou a importância da valorização do funcionário para a melhoria da gestão e do atendimento no Complexo. “Não adiantaria estruturas e aparelhos de última geração se não houvesse funcionários comprometidos na prestação de serviço aos pacientes. Reconhecer o valor do funcionário é uma forma de crescimento pessoal e organizacional, que repercute positivamente”, disse Dom Vasconcelos.

Também participaram do evento, o Diretor-geral do Complexo SCMS, Dr. Klebson Carvalho; o diretor técnico da Santa Casa, Dr. Sávio Arcanjo; a diretora de Enfermagem, Dra. Conceição Nunes; o diretor técnico do Hospital do Coração, Dr. David Carneiro Neto; a diretora do Abrigo Sagrado Coração de Jesus, Maria Eliane de Oliveira; o diretor administrativo do Visconde Hotel, Pe. Bosco; a secretária da saúde de Sobral, Dra. Regina Célia Carvalho; e colaboradores de todas as unidades.

O Projeto Filhos da Misericórdia ofertará aos funcionários do Complexo SCMS anualmente, 33 bolsas integrais em cursos de graduação de Instituições de Ensino Superior. A ação conta com a parceria do Centro Universitário Inta (UNINTA) e da Faculdade Luciano Feijão (FLF). Além disso, o Projeto também beneficia os filhos dos funcionários. No início deste ano já foram entregues seis bolsas de estudo em colégios particulares aos filhos dos colaboradores por meio da parceria entre Santa Casa de Misericórdia de Sobral e os Colégios Luciano Feijão, José Romão e São Francisco de Assis.

Também participaram do lançamento, a diretora do Colégio José Romão, Maria Lourani Romão; a coordenadora administrativa da Escola São Francisco, Diana Ximenes; a Diretora-geral da Faculdade Luciano Feijão, Isabel de Aguiar Pontes; e da Diretora do Centro de Ciências Humanas e Exatas do UNINTA, Profa. Eliza Angélica Rodrigues. O momento contou com o depoimento da técnica de enfermagem da Santa Casa, Carla Andréia Bezerra Alves. Ela foi beneficiada com uma bolsa de estudos para a filha. “O projeto faz com que o funcionário trabalhe satisfeito. Me sinto valorizada, pois minha filha está feliz com essa oportunidade”, destacou a funcionária.

Para o Diretor-geral, valorizar os colaboradores também é missão da gestão. “Não basta termos vontade, é preciso termos metodologia e planejamento para atingir as metas, e para que nossas lideranças possam cada vez mais materializar com êxito, com eficiência e com qualidade os ideais de Dom José Tupinambá, fundador de nossa Instituição”, finalizou, Klebson Carvalho.

Tramita na Promotoria de Justiça de Varjota-CE, a notícia de fato nº 01.2020.00000271-7, instaurada a partir de denúncia dos vereadores de oposição, a respeito de processo seletivo realizado sem a devida publicação de Edital, para cargos da Secretaria de Saúde do Município.

De acordo com a denúncia, os vereadores receberam notícias sobre o resultado do processo seletivo, que continha o nome de 17 (dezessete) aprovados. Tal resultado, apesar de não ter sido divulgado, foi assinadoem 20/12/2019, dia em que a Prefeitura entrou em recesso natalino. Alegam que a ausência de publicação e devida divulgação, maculam o processo seletivo, indo de encontro ao princípio constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública.

Além disso, os vereadores denunciam que figuram na lista de selecionados, além de várias pessoas já ocupantes de cargos públicos municipais à data da seleção, parentes próximos do marido da ex-Prefeita Rosa Cândida, o Sr. Gladiston Paulino Ximenes, Presidente do MDB Municipal, e fato mais grave, a irmã da atual Prefeita, Célia Rodrigues (MDB), fato este que poderia configurar desrespeito ao princípio constitucional da impessoalidade, bem como nepotismo, prática vedada pelas regras constitucionais brasileiras.

Em manifestação, o Município, por meio do Secretário de Saúde, Antonino Martins Ferreira Neto, confirmou o processo seletivo e a contratação dos candidatos, inclusive, da Sra. Maria das Graças Costa Rodrigues, irmã da Prefeita Municipal.

No pedido inicial, os Vereadores solicitam ao Ministério Público a investigação e a instauração de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa em face da Prefeita Municipal, Célia Rodrigues (MDB) e do Secretário de Saúde, Antonino Martins Ferreira Neto, o que pode, ao final, culminar em uma condenação com consequências jurídicas e políticas, tais como, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

O Processo Administrativo que ainda segue em trâmite pode ser acessado por meio do site do Ministério Público Estadual, pelo link http://www.mpce.mp.br/servicos/consulta_processos/servicos-saj-mp/consultar-processos-saj-mp/.

O prefeito Ivo Gomes recebeu, nesta terça-feira (10/03), uma comitiva do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que veio acompanhar a execução do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol) e vistoriar as obras em andamento no município, financiadas pelo empréstimo de U$ 50 milhões da instituição para Sobral.

Além do representante do CAF no Brasil, Jaime Holguín, e do prefeito, estiveram presentes técnicos do banco e do governo municipal.

A comitiva visitou o novo Parque Pajeú, onde observou a construção dos jardins filtrantes e o funcionamento da Areninha. Em seguida, o grupo visitou obras de saneamento no Parque da Cidade, o novo Alto do Cristo e a adutora da Serra do Rosário.

Para Jaime Holguín, Sobral está de parabéns pelo comprometimento do prefeito com o programa. “Isso faz toda a diferença para que o empréstimo tenha sucesso”, ressaltou.

De acordo com o executivo de Setor Público do CAF, Diego Vittori, assim como na área da educação, Sobral está preparada para ser referência no país também em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos, outra área de atuação do Prodesol.

O Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral tem como objetivo principal melhorar a qualidade dos serviços públicos por meio de investimentos em saneamento básico e ambiental, gestão socioambiental e requalificação da infraestrutura urbana do município.

Projeto de Lei deve conceder mais dias de direito a licença paternidade para professores da rede estadual de ensino. A matéria que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará é de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), a proposta amplia para 20 dias o beneficio. 

“Os vínculos familiares são fundamentais para um desenvolvimento emocional saudável. Nos primeiros dias de vida, todo contato com os pais é essencial. Estando presente, o pai dobra a quantidade de estímulos cerebrais recebidos pela criança, além do apoio nos afazeres domésticos”, explica o autor do Projeto de Indicação.

O parlamentar também aponta que o relatório Situação da Paternidade no Mundo destaca que o envolvimento masculino no cuidado familiar é uma questão de saúde. “Na pesquisa que envolveu 11 países, a maioria das mulheres afirmaram que teriam melhor bem-estar físico e ganhos de saúde mental se os pais tirassem pelo menos duas semanas de licença após o nascimento do filho”, explica.

A matéria está sob análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa e, em seguida, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e demais comissões temáticas.

A cultura cearense ganha mais um espaço de celebração e visibilidade com o II Festival de Música da Assembleia Legislativa, as eliminatórias acontecem neste mês de março.

Os três dias de apresentação do Festival contarão com 24 canções selecionadas. As eliminatórias acontecerão nos dias 26 e 27 de março e, o último dia do evento, 28 de março, reunirá as 12 canções classificadas. O júri do Festival de Música será formado por artistas e profissionais com notória atuação na área cultural.

O II Festival de Música da AL premiará compositores que conquistarem os três primeiros lugares com R$ 25 mil, R$ 15 mil e R$ 7 mil, respectivamente. O melhor intérprete do evento também receberá premiação de R$ 5 mil. Além dos prêmios, as 12 canções finalistas podem ser registradas em CD e DVD.

O I Festival de Música da AL aconteceu em 2012, teve mais de 436 músicas inscritas, sendo 36 selecionadas para as eliminatórias e 12 para a final. A composição “Janela Aberta”, de Aparecida Silvino e Gilvandro Filho, foi a campeã do I Festival de Música da AL.

Inquilinos poderão utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS como para garantia do aluguel da casa. O projeto de Lei 277/20 modifica a Lei do FGTS para incluir a proteção em contrato locação entre as situações em que a conta vinculada pode ser movimentada pelo trabalhador.

A proposta é de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). A medida, segundo ele, vai beneficiar os trabalhadores que não conseguem fazer poupança suficiente para comprar a casa própria. “Nem sempre o funcionário tem condições de utilizar seus recursos para adquirir seu imóvel próprio, mas, sim, para a sua locação”, disse.

Bismarck afirmou ainda que o uso do FGTS como garantia de locação incentivará o trabalhador a acumular saldos maiores para contratos de aluguel mais caros, “de modo a adquirir uma residência mais qualificada para ele e sua família.”

Tramitação

Agência Câmara de Notícias Informa que o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações do O Povo Online

Cinco instituições de ensino terão de suspender as atividades por oferta irregular de cursos de graduação e pós-graduação de forma presencial e à distância (EAD), no município de Várzea Alegre, distante 425,3 km de Fortaleza. A determinação é do juízo da 16ª Vara Federal, da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em Juazeiro do Norte.

O Ministério da Educação (MEC) confirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que a Instituto de Educação Profissional (IEP), o Centro de Formação Educacional e Profissional de Várzea Alegre (CEFEP VA), a Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA), o Centro Universitário INTA (UNINTA) e o Centro Universitário Cidade Verde (UNIFCV) não estão habilitados pelos órgão competentes.

Com a decisão, as instituições devem suspender todos os cursos de graduação presencial ou EAD no Ceará. A determinação vale tanto para cursos oferecidos de forma isolada ou em parceria com outras instituições. As instituições também ficam impossibilitadas de abrir novas matrículas, seleções, vestibulares ou contratos com novos alunos.

As instituições que descumprirem as determinações terão que pagar multa diária de R$ 5 mil, com a limitação de R$ 100 mil. As empresas terão 15 dias para apresentar defesa.

Em nota, a Justiça Federal afirma que “o MPF constatou que não consta nenhum credenciamento de polo EAD das instituições FAIARA, UNICIF ou UNINTA, seja na cidade de Várzea Alegre, Cariús ou Lavras da Mangabeira”.

A coordenação do CEFEP VA informou ao O POVO que a instituição ainda não foi notificada da decisão, mas que é habilitada pelo MEC. A reportagem não conseguiu contatar as instituições IEP, Faiara, Uninta e UNIFCV.

Atualizado em 11 de março de 2020, às 11:15

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Centro Universitário Inta – UNINTA esclarece, para todos os efeitos junto à sociedade, que NÃO oferece cursos de Graduação ou Pós-Graduação em dissonância com os dispositivos da legislação educacional, seja na modalidade presencial ou na modalidade a distância, agindo sempre de acordo com o Decreto nº 9057, de 25 de maio de 2017, dispositivo legal de regulamentação do ensino a distância.

Deste modo, esclarece que todos os cursos ofertados pela instituição, sem exceção, têm autorização de funcionamento junto ao Ministério da Educação (MEC), órgão que anteriormente credenciou a modalidade EaD do Centro Universitário Inta com nota máxima, segundo a Portaria MEC nº 392, de 06 de maio de 2014, publicada em Diário Oficial da União, repetindo o feito em seu recredenciamento, em 20 de setembro de 2019, também com nota máxima, aguardando publicação no D.O.U.

A instituição assegura que a situação ocorrida junto ao polo parceiro, de Várzea Alegre – CE, não afeta as atividades do Centro Universitário Inta, nem em sua oferta presencial, nem nos cursos a distância atualmente oferecidos em seus mais 150 polos credenciados pelo MEC, em sua quase totalidade administrados por parceiros locais não vinculados à mantenedora, distribuídos em todo o território nacional e na Flórida, Estados Unidos.

Em respeito aos seus mais de 30 mil alunos e dezenas de parceiros, nas modalidades presencial e a distância, informa, por fim, que a situação referenciada na determinação do juízo da 16ª Vara Federal, da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em Juazeiro do Norte, encontra-se em apuração por auditoria interna para que sejam tomadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, com todo apoio às instituições competentes, não descartando a possibilidade de descredenciamento do parceiro ou sua responsabilização legal, caso comprovada de sua parte algum ato em desacordo com a legislação vigente ou regimento da Instituição de Ensino Superior.

Centro Universitário Inta – UNINTA.

O campus de Sobral do Instituto Federal do Ceará (IFCE) lançou edital de inscrições para o projeto Pré-IFCE, cursinho preparatório para o Enem e vestibulares. As inscrições podem ser feitas entre as 9 horas do dia 23 de março e as 21 horas do dia 31 de março. Ao todo, são 40 vagas para a comunidade externa, sendo resquisitos morar em Sobral e ter concluído o ensino médio em escolas públicas. As aulas têm início no dia 4 de maio, no turno da tarde. 

O primeiro passo é preencher o formulário eletrônico (https://forms.gle/PkgBNcmYGpbNipD57). Depois, é só enviar a documentação necessária – autenticada e escaneada – para o e-mail preifce@gmail.com ou entregar as cópias, até o dia 1º de abril, no Departamento de Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus de Sobral (Avenida Dr. Guarany, 317, Derby Clube), de 7h30 às 17 horas.

Na inscrição, o candidato precisa apresentar a cópia do histórico escolar do terceiro ano do ensino médio, documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. A seleção será por ordem de inscrição. O resultado das inscrições será divulgado no dia 13 de abril.

Esta é a quarta edição do Pré-IFCE. Nas edições anteriores, o resultado foi positivo, com alunos do cursinho obtendo aprovações no Enem e em vestibulares. As aulas são no turno da tarde, de segunda a sexta-feira.

São objetivos específicos do curso oferecer um curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o processo seletivo dos cursos técnicos do IFCE; ministrar os conteúdos abordados no ensino médio nas disciplinas de Matemática, Física, Química, Biologia, Português, Inglês, Espanhol, Geografia, História, Redação, Interpretação de texto e Literatura; e resolver e discutir os cadernos de provas aplicados no ENEM e nos processos seletivos do IFCE de edições passadas.

Serviço:

Inscrições no Projeto Pré-IFCE

Quando: de 23 a 31 de março

Onde se inscrever: via formulário eletrônico (https://forms.gle/PkgBNcmYGpbNipD57)

Edital: acesse em ifce.edu.br/sobral

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 vence nesta terça-feira (10). O boleto de pagamento pode ser emitido pelo novo aplicativo “Meu IPVA”, disponível para download gratuito nas lojas Play Store e App Store, ou pelo site da Sefaz.

O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, e casas lotéricas. Há também a opção de quitar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Após o pagamento da segunda parcela, restarão três cotas, que deverão ser pagas nos dias 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 100,00.
A cota única do IPVA 2020 com o desconto de 5% sobre o valor total do tributo venceu em 31 de janeiro. Cerca de 510 mil contribuintes optaram pela forma de pagamento à vista, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 249 milhões nos cofres estaduais. Até o dia 29 de fevereiro, cerca de 785 mil donos de veículos haviam quitado a primeira parcela, do imposto, totalizando em torno de R$ 151 milhões.

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