Juízes já retomaram convocações de delatores da Odebrecht para prestar depoimentos. Dessa forma, homologação das 77 delações não deve atrasar tanto como foi previsto após a morte do ministro do Supremo.
Nos bastidores, o gesto de Carmen Lúcia é interpretado como um sinal de que ela pode trazer para si a responsabilidade e homologar os acordos.
Via: Rádio CBN
O juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pinto, decretou ontem (23) o sigilo das investigações sobre a queda do avião King Air C 90, que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas. A aeronave caiu no mar, a 2 quilômetros da Ilha Rasa, em Paraty, na última quinta-feira (19), matando todos os ocupantes. A partir de amanhã (24), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal começam a ouvir testemunhas do acidente.
A Aeronáutica informou hoje que o gravador de voz do avião sofreu danos ao chocar-se com o mar, mas que o equipamento possui duas partes e que o aparelho é altamente protegido.
Em nota, a Aeronáutica informou que o gravador de voz chegou na manhã de sábado (21) a Brasília para ser analisado em um laboratório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Por unanimidade, nesta segunda-feira (23), o prefeito Ivo Gomes foi eleito presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, composto por 24 municípios. A eleição ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
O mandato do novo presidente é de dois anos. De acordo com Ivo Gomes, a principal meta que será buscada até 2019 é a de otimizar os recursos gastos na área da saúde, oferecendo mais eficiência nos serviços prestados pela Policlínica e Centro de Especialidades Odontológicas de Sobral.
Em parceria com os outros prefeitos, segundo ele, esses equipamentos podem e têm capacidade de oferecer um atendimento muito melhor à população. “Sozinho ninguém faz nada. É preciso unir esforços com os gestores das outras cidades, principalmente no que diz respeito à prevenção de acidentes no trânsito, para que a gente possa utilizar as verbas da saúde com maior eficácia“, ponderou Ivo Gomes.
Durante a votação, o prefeito de Ipu, Sérgio Rufino, foi um dos que disse acreditar que a gestão do novo presidente será transformadora para a região. “Quero desejar boa sorte, porque espero que agora a gente consiga resolver de vez alguns entraves que ainda existem no Consórcio“, frisou Rufino.
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O peemedebista Eunício Oliveira deve ser eleito presidente do Senado no próximo dia 1º, com tranquilidade, segundo informa a Folha de São Paulo, em reportagem na edição desta segunda-feira. A Folha diz que Eunício está certo da vitória, mesmo citado em delações da Operação Lava Jato acusado de receber R$ 2,1 milhões da Odebrecht em troca da aprovação de uma medida provisória.
De acordo com a reportagem, Eunício avaliava que apenas a Lava Jato poderia prejudicar sua candidatura. Com a morte do ministro Teori Zavascki, que era relator, diminui assim o risco de divulgação de informações que poderia atrapalhar seus objetivos.
Eunício tem negociado uma mesa eclética que abriria espaços para mais dois senadores cearenses: Tasso Jereissati que, em nome do PSDB, poderia ocupar a primeira vice-presidência, e José Pimentel (PT), que emplacaria a primeira-secretaria da Casa.
Via: Eliomar de Lima
Ao lado de ilustres figuras do cenário sócio-político-e-econômico nacional, tais como Marina Silva, Marcelo Freixo e Gilberto Gil, o ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda fará palestra na próxima Brazil Conference, que anualmente ocorre nas prestigiosas universidades de Harvard e MIT, ambas sediadas em Cambridge, Massachusetts, EUA. Veveu falará, essencialmente, do êxito de transformar uma cidade média do interior do mais empobrecido semi-árido nordestino brasileiro em referencia nacional em educação pública do país. Jorge Paulo Lemann, principal patrocinador do evento, fez pessoalmente o convite a Veveu.
Em reunião com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral, nesta sexta-feira (20), o prefeito Ivo Gomes se comprometeu a criar uma escola bilíngue no município. A proposta, que já foi implementada pelo gestor quando foi secretário da Educação de Fortaleza, é de que nesse equipamento educacional os alunos tenham aulas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa.
A unidade é uma iniciativa pioneira na cidade, segundo destacou o prefeito. “Pretendo dar atenção especial à questão dos Direitos Humanos, em todas as vertentes. E a ideia da escola vem para confirmar isso“, declarou o gestor, ao citar que esse é o primeiro dos conselhos municipais que recebeu, desde que assumiu a Prefeitura.
Os representantes do Conselho comemoraram a notícia. “Agradecemos a gestão pelo diálogo conosco. Isso mostra a boa vontade de fazer as coisas acontecerem. Tendo apoio da gestão, podemos fazer muito mais“, frisou a presidente do colegiado, Cristina Nunes.
De acordo com o último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de 48 mil pessoas com deficiência que moram em Sobral. Um dos objetivos da parceria entre o Conselho e a Prefeitura nos próximos quatro anos é de sensibilizar a população quanto à questão da inclusão, oficializando políticas públicas para a área.
O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) abre ao menos duas possibilidades para definir o substituto de Teori Zavascki nos processos da Operação Lava Jato.
O Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal diz que, em caso de morte, a relatoria fica com o novo ministro indicado para a vaga.
O professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Daniel Vargas acredita que esta é a saída mais provável.
Não existe previsão legal de um prazo para que o presidente da República indique um novo ministro para o STF. A assessoria de Michel Temer diz que ele pretende indicar o novo magistrado o mais rápido possível.
Uma outra possibilidade de substituição é a que consta no Artigo 68, também do Regimento Interno da Corte. A norma diz que, em casos excepcionais, o presidente do Supremo poderia redistribuir por sorteio os processos do ministro que faleceu para outro ministro.
Em 2009, quando morreu o ministro Menezes Direito, o então presidente da Corte Gilmar Mendes redistribuiu os processos criminais que estavam com o ministro falecido.
Este caso pode servir como base para a discussão sobre a sucessão da relatoria da Operação Lava Jato.
Para o especialista da FGV Daniel Vargas a hipótese da redistribuição dos processos é possível, mas terá que estar muito bem fundamentada.
Outro Artigo do regimento do STF diz que a redistribuição deve ser feita na turma que o antigo ministro fazia parte. Teori era da Segunda Turma do Supremo, que também tem como ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoviski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Para o ex-ministro do STF Aires Brito, a presidente Cármen Lúcia pode colocar essa questão para o plenário da Corte decidir e até redistribuir os processos da lava jato entre todos os membros do Supremo e não apenas entre os da Segunda Turma.
A presidente Cármen Lúcia disse que ainda não estudou como vai ficar o andamento dos processos que estavam nas mãos de Teori Zavascki.
O ministro era o responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato envolvendo pessoas com foro privilegiado. Ele estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citam políticos com suspeitas de receberem recursos de origem ilícita.
Via: EBC
A assessoria jurídica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE), está sob o comando do competente advogado Roque Hudson.
O advogado tem vasta experiência na assessoria jurídica voltada para a gestão pública, professor e ex-procurador-geral Adjunto do Município de Sobral. Ele está concluindo o mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Com o intuito de promover capacitação para a inserção de jovens no mercado de trabalho, a Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Tecnologia de Desenvolvimento Econômico (STDE), realizou na quarta-feira (11/01), palestra sobre economia criativa e empreendedorismo para cerca de 25 jovens, integrantes do Projeto Primeiro Passo – Jovem Aprendiz, no SEST/SENAT. Ministrada pelo agente de Desenvolvimento da STDE, Yves Gurgel, a palestra apresentou conceitos modernos de administração, empreendedorismo, intra-empreendedorismo e inovação.
A iniciativa faz parte das ações da Sala do Empreendedor de Sobral, coordenada pela STDE, e tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais, facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividades informais oferecendo aos microempreendedores Individuais (MEI’s) informações e orientações sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas, de forma simples e facilitada, além de orientação e capacitação empreendedora.
