
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará publicou, em Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria 723/2014, que normatiza o procedimento de revista para o controle de ingresso às unidades prisionais. A medida determina o fim da chamada revista íntima, respeitando o princípio da integridade da pessoa, garantido constitucionalmente.
A portaria tem o objetivo de disciplinar um acesso mais humanizado às prisões do Estado e determina que todas as pessoas devam ser submetidas à revista mediante o uso de equipamentos eletrônicos, como body scanneres (adquiridos para sete unidades prisionais do Estado, onde quatro já estão operando), portais, detectores de metais e raquetes. Em caso excepcional (não funcionamento, não existência ou impossibilidade de uso por problemas de saúde), os visitantes poderão passar por inspeção manual, sempre realizada por agente habilitado do mesmo sexo.
A Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe) está iniciando um amplo treinamento com as equipes de agentes penitenciários para promover uma cartilha de procedimentos da nova revista com intuito de reforçar a segurança. Nos dias 02 e 03 de setembro, serão capacitados os agentes penitenciários em cargos de chefia (diretores, adjuntos, chefes de segurança e disciplina, chefes de equipe e subcoordenadores). Nos dias 04 e 05 de setembro, todas as agentes penitenciárias femininas serão divididas em duas turmas para receber as instruções e, nos dias 16 e 18 de setembro, duas turmas estarão com inscrições abertas para participar do curso. Mais turmas serão abertas para os agentes do interior, com datas divulgadas posteriormente.
Assessoria de Comunicação da Sejus
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