A unidade do Decon-Sobral, coordenada pela Promotora de Justiça Juliana Cronemberger de Negreiros Moura, realizará, nesta quinta-feira, 26 de junho de 2014, às 10 horas da manhã, no auditório do Tribunal do Júri, localizado no Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, na cidade de Sobral, Audiência Pública para tratar da “Responsabilidade Solidária do fabricante/lojista pelo vício do produto”.
O intuito da audiência é advertir e recomendar aos fornecedores, sobretudo os varejistas, de sua responsabilidade no atendimento da demanda do consumidor quando se tratar de vício do produto, já que sua responsabilidade, assim como do fornecedor, é solidária. Na oportunidade, também será apresentado o SINDEC, Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que, desde novembro de 2013, vem sendo utilizado na Unidade do Decon de Sobral, integrando o referido órgão no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e alimentando o ranking de reclamações fundamentadas do Ministério da Justiça.
Via: Sobral em Revista
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