A Deputada Federal Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), reforçou o seu apoio ao projeto de lei que autoriza o compartilhamento de dados do Censo Escolar entre diferentes órgãos públicos. A proposição, de autoria da parlamentar e do ex-deputado Tiago Mitraud (MG), estabelece que o governo deve divulgar e compartilhar os dados educacionais referentes ao censo escolar anual, além dos exames e sistemas de avaliação da educação básica e superior (PL 454/2022).
Adriana Ventura destacou a importância da transparência e do uso inteligente dos dados para fortalecer a educação no Brasil. “As informações do Censo Escolar são fundamentais para entendermos onde estão as fragilidades e, assim, traçarmos estratégias mais eficazes para a melhoria da educação. O compartilhamento entre órgãos responsáveis por políticas públicas amplia a capacidade de diagnósticos e acelera a tomada de decisões”, pontua.
Apoiado por entidades educacionais e especialistas, o projeto de lei reforça a necessidade de colaboração interinstitucional para aprimorar a qualidade da educação no Brasil, uma bandeira defendida por Adriana Ventura desde o início de seu mandato.
O PL 454/2022 foi aprovado com modificações pelo Senado em junho deste ano e retornou para a Câmara, onde a proposição havia sido aprovada em 2022. A proposta foi distribuída para ser discutida pelas comissões temáticas da casa.
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