A decisão do Senado Federal no julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment será tomada nesta terça-feira (30) para quarta-feira (31) por votação nominal. Se pelo menos 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato. Mas a palavra final no assunto é mesmo do Senado ou ainda caberia um recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF)?
Até o momento, o STF só se manifestou sobre o rito do processo. Perto de conhecermos o desfecho dessa história e sabermos se a presidenta será ou não condenada, a Corte ainda não se manifestou formalmente se a presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar as chamadas pedaladas fiscais e a publicação de decretos com alterações orçamentárias.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em sessão no plenário do órgão, que, se o governo entrar com um recurso na Corte, caberá ao plenário decidir se vai ou não analisar o mérito do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
Via: EBC
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