Desde a vigência da Lei nº 9.613/1998, instituída para prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro (PLD), o sistema financeiro efetuou cerca de 8,9 milhões de comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Apenas em 2016, foram aproximadamente 1,3 milhão de comunicações e, em 2017, até o mês de novembro, mais de 1 milhão de comunicações de operações suspeitas ou de comunicações automáticas. “Nem todas as comunicações significam, necessariamente, o cometimento de alguma infração, mas podem, em tese, se traduzir em indícios compatíveis com a prática de um ilícito financeiro”, afirma o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do BC, Isaac Sidney.
As comunicações ao Coaf fazem parte dos mecanismos de controle definidos na Lei nº 9.613, e aquelas realizadas pelas instituições sob supervisão do BC devem ser encaminhadas ao Coaf até o dia útil seguinte àquele em que forem verificadas. A lei determina que devem ser comunicadas todas as operações e propostas em moeda nacional ou estrangeira, em títulos e valores mobiliários, em títulos de crédito, metais, ou com qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente e nos termos de instruções expedidas pela autoridade, observadas as orientações contidas nos normativos específicos emitidos pelos órgãos reguladores.