A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à manutenção das novas regras para adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os novos contratos reforça o que já vem sendo aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), segundo entidades representantes das instituições privadas de ensino. O número de novos contratos, que de acordo com o último balanço do MEC, chegou a 249,9 mil, representa a metade dos 500 mil esperados pelas mantenedoras de ensino. O prazo para as novas adesões termina amanhã (30).
“Está sendo cortado um direito que é do estudante. Os estudantes que fizeram vestibular em outubro, novembro, tinham expectativa de obter o Fies, confiaram nas regras que estavam mais que consolidadas”, diz a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.
O Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. O prazo para a adesão termina amanhã. Para os aditamentos, o prazo vai até o dia 29 de maio. O MEC comprometeu-se com todos as renovações.
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