O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (3) que serão mantidos “os termos principais e fundamentais” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos, a partir de 2017. Ele reuniu-se com a equipe econômica do governo e com o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para fechar o texto. Amanhã, Perondi vai ler o relatório na comissão especial da Câmara.
Em junho, o governo enviou a proposta ao Congresso, com previsão de reajuste dos gastos com base na inflação em 12 meses. A ideia é que os gastos públicos não cresçam acima da inflação.
O ministro disse que foi mantida a proposta do governo de possibilitar a mudança no critério de reajuste somente no décimo ano. Mas foi acrescentada a possibilidade de o presidente da República fazer uma alteração por mandato, a partir do décimo ano.
Meirelles disse ainda que o governo considerou a possibilidade de haver um “gatilho” que permitisse mudança no reajustes dos gasto se a dívida bruta caísse mais do que o esperado. “Consideramos as questões referentes a um gatilho que pudesse permitir a mudança antes dos 10 anos e a nossa conclusão é que não. A proposta é que prevalece o texto original sem o gatilho”.
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