O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa e ação penal contra a ex-prefeita do município de Lavras da Mangabeira, e irmã do candidato ao governo, Eunício Oliveira, Edenilda Lopes de Oliveira Sousa, e outros quatro réus, por irregularidades em convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Investigação constatou, segundo o MPF, desvio de recursos públicos advindos da Funasa, além de irregular dispensa de licitação na contratação de serviços que correspondiam à execução do objeto do convênio.
Foi realizado contrato com dispensa de licitação alegando risco à vida das pessoas. Consta nas ações que o convênio tinha como objetivo a construção de sistema de abastecimento de água no distrito de Iborepi, no valor total de R$ 927.426,10. O município contratou, então, a empresa Morada Construções & Serviços Ltda., no valor de R$ 1.729.028,74, posteriormente alterado para R$ 1.686.442,13.
O MPF pede que a Justiça Federal condene os responsáveis pelos atos de improbidade, ressarcimento integral dos prejuízos, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). No crime, o MPF pede a aplicação de prisão de até 12 anos pelo desvio de recursos federais.