VERÍSSIMO

O governador da Bahia, Rui Costa, declarou que se arrepende de ter apoiado seu correligionário, Fernando Haddad, na disputa presidencial em 2018. O nome mais oportuno, segundo ele, era Ciro Gomes.

“O certo era ter apoiado o Ciro Gomes lá atrás. Essa não é uma opinião que dou com a partida já encerrada. Eu e o ex-governador Jaques Wagner defendemos naquele momento a ideia de que o PT deveria ter um candidato de fora do partido caso houvesse o impedimento do ex-presidente Lula”, explicou.

“Nenhuma outra liderança teria condições de superar o antipetismo ou disputar a Presidência em pé de igualdade naquele cenário. A reflexão também tem de ser anterior. Faltou perceber que era preciso dialogar com todos os segmentos sociais, mesmo com aqueles que pensam diferente”, disse o petista à revista Veja.

Ao ser questionado se Haddad simboliza o futuro do PT, o governador baiano disparou:  “o futuro do PT não está em nomes isolados. A força do PT não está em nomes, nem no de Haddad nem no de outros. O PT é uma ideia de igualdade num Brasil muito desigual. É preciso trabalhar melhor essa ideia para reconstruir o partido, abordando temas a que o PT sempre se mostrou reticente, como a questão da segurança pública. Não pode ter tabu com isso, senão uma parcela considerável da população não nos enxergará como alternativa”.

Via: Focus.jor.br

Na contramão de partidos que pretendem lançar candidatos no maior número possível de cidades em 2020, o Novo quer mirar em cerca de 60 municípios e escolher seus candidatos a dedo.

Para ser candidato a prefeito ou a vereador, os postulantes terão que se submeter a três etapas de avaliações, testes e entrevistas, além de pagar para participar da seleção –o valor chega a R$ 4.000 nas principais capitais.

As próprias cidades, por meio de seus diretórios municipais já constituídos ou em consolidação, têm que se qualificar para terem o direito de lançar candidatos. Precisam ter mais de 300 mil habitantes, ao menos 150 filiados ativos e R$ 60 mil arrecadados até outubro deste ano para bancar gastos de campanha, como assistência jurídica e financeira.

“Queremos crescer o mais rápido possível, mas de forma sólida e mantendo a qualidade”, diz o presidente da legenda, João Amoêdo.

Amoêdo defende a seleção como necessária para manter a coesão no partido. “A gente já viu isso, alguns partidos que têm pessoas que acabam se desvirtuando dos princípios e valores. Mas o Novo acredita na instituição, na formação de uma marca, que todos atuem com uma certa coerência”, afirmou Amôedo.

Via: Folha SP

 

O I Seminário sobre Efetividade da Gestão Municipal e Cidades Inteligentes, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) reuniu prefeitos e prestou reconhecimento a gestores com destaque na boa prática administrativa.
O evento aconteceu na Assembleia Legislativa e discutiu a adesão dos municípios, com base no Índice de Efetividade da Gestão Municipal, construído pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE, a partir de critérios estabelecidos pelo Instituto Rui Barbosa. “Os critérios são nacionais e envolvem sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação. E o objetivo deste evento é a gente reconhecer os melhores e, principalmente, disseminar as boas práticas”, explicou Edilberto Pontes, presidente do TCE.
Foram entregues certificados aos gestores que se destacaram em diversas áreas, segundo os resultados do índice de efetividade. O prefeito Ivo Gomes, de Sobral, foi destaque na área de educação. Ramilson Araújo, de Aiuaba, teve o reconhecimento em gestão financeira. Os resultados na área de saúde renderam o certificado a Ednaldo Lavor, de Iguatu. Roberto Cláudio, de Fortaleza, se destacou na área do planejamento.

Na manhã desta sexta-feira (13/09), o prefeito Ivo Gomes participou do I Seminário de Efetividade da Gestão Municipal, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza. Na ocasião, o prefeito recebeu o Certificado de Efetividade da Gestão, no campo da Educação, pelas boas práticas de gestão aplicadas no município. A Prefeitura de Sobral alcançou a maior pontuação dentre todos os 184 municípios do Ceará neste requisito. O município recebeu ainda a certificação por ter a terceira maior nota geral de Efetividade da Gestão Municipal.

“Um evento do Tribunal de Contas é importante porque a tradição dos tribunais é de punição, e a nova geração de controladores estão entendendo que o Tribunal não pode apenas ser um agente de punição aos gestores, mas sim de apoiador, de difusor, de boas práticas. Esse que foi o objetivo do encontro de hoje”, disse o prefeito Ivo Gomes. O gestor reforçou ainda que sua presença não se deu apenas para receber o prêmio, mas para compartilhar a experiência de Sobral aos presentes.

O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com o objetivo de apresentar e premiar boas práticas realizadas pelos municípios cearenses. As certificações foram entregues aos gestores melhores avaliados no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que visa acompanhar a aderência da gestão municipal em determinados processos e controles para o aprimoramento de políticas públicas.

As premiações foram divididas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.

O trabalho desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) e seus órgãos vinculados possibilitou, por mais um mês, a diminuição no registro de roubos de carga. A redução foi uma das mais expressivas do ano, com 78% menos crimes desse tipo, durante o mês de agosto deste ano. No mesmo período do ano passado, foram 23 roubos. Neste ano, esse número caiu para cinco. Assim como os roubos de carro, que alcançou o melhor resultado desde 2009, os roubos de cargas estão inseridos nos Crimes Violento Contra o Patrimônio (CVP), que chega ao seu 27° mês de redução em todo o território cearense.

Todos os outros meses do ano registraram números positivos, sempre comparando com o mesmo mês do ano anterior. Julho foi de 19 para nove casos, com redução de 53%. Em junho, terceiro mês com maior redução neste ano até o momento, a queda foi de 77%, indo de 26 crimes para seis. Já em maio, a redução foi de 60%, passando de 30 casos para 12, no mesmo período de 2019. Em abril, o índice criminal foi de 20, em 2018, para 11, o que corresponde à redução de 45%. De todos os meses deste ano, março foi o período com a maior queda, indo de 26 casos para cinco, o que equivale a uma redução de 81%. Já fevereiro, registrou 52% a menos nos crimes, indo de 21 para 10 casos. Por último, janeiro registrou nove crimes, com uma queda de 63%, quando comparado ao primeiro mês do ano passado, quando ocorreram 24 roubos.

“É um crime que gera prejuízos bilionários em todo o país. Isso reflete no preço de mercadorias para os consumidores. O Ceará está na contramão do que a gente vê em muitas regiões do país, que é esse indicador aumentando. As rodovias hoje estão muito bem monitoradas, com câmeras interligadas com inteligência artificial, no caso do Spia (Sistema Policial Indicativo de Abordagem). Além disso, com um modelo de resposta rápida, que a Secretaria e suas polícias têm a capacidade, tanto de chegar com a Polícia Militar na carga roubada, como de realizar investigações eficazes pela Polícia Civil, especialmente por meio da DRFVC (Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas)”, destaca o secretário da SSPDS, André Costa.

Realizando um trabalho em equipe, priorizando a Atenção Primária à Saúde e fazendo assistência em rede, o município de Sobral registrou a menor taxa de mortalidade infantil de sua história, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), do Ministério da Saúde. De janeiro a agosto deste ano, a taxa de mortalidade infantil acumulada do município foi de 6,18 óbitos a cada mil nascidos vivos.

“Essa conquista é fruto de uma ação integrada entre diversos setores da saúde. Não conseguiríamos reduzir a mortalidade infantil no município se não seguíssemos protocolos e processos cada vez mais qualificados, onde muitos foram criados pelo próprio município em mais de duas décadas, com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil”, afirmou Gerardo Cristino, secretário da Saúde.

No ano de 1996, o município apresentava taxa de mortalidade de 54,67, quando o Estado contabilizava 37,35, e os índices nacionais batiam a casa dos 25,47. Em 2017, a taxa de mortalidade infantil no Brasil foi de 12,39, no Ceará de 13,21, quando Sobral chegou a 7,87, o que representa redução nos óbitos infantis de 86% em duas décadas.

Políticas como a Estratégia Trevo de Quatro Folhas, projeto Coala, Flor do Mandacaru e a ampliação da puericultura até 5 anos de idade foram preponderantes na atenção à Primeira Infância, para zerar a mortalidade materna e chegar ao menor índice de mortalidade infantil da história de Sobral.

A Estratégia Saúde da Família, com 100% de cobertura em Sobral, assegura a assistência pré-natal das gestantes e o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil, ordenado pela Rede de Atenção Materno-Infantil. Por outro lado, na Atenção Especializada, a ampliação das UTI’s Neonatais disponibilizou mais leitos de internação.

“Todas essas estratégias são complementares e contribuem para qualificar os atendimentos. O trabalho da Mãe Social, por exemplo, nos coloca mais próximos da realidade daquela mãe que antes não buscava os serviços básicos como, por exemplo, o pré-natal. Hoje, o município atua com 50 dessas ‘Mães Sociais’, capacitadas para atender gestantes, bebês e crianças menores de 5 anos”, afirmou Larisse Araújo, gerente da Estratégia Trevo de Quatro Folhas.

Foi instalada nesta quarta-feira (11), a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/19) que autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios.

O Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) foi eleito, por unanimidade, Presidente da Comissão. “Mais importante do que aprovar a proposta é criarmos mecanismos para que os benefícios, como obras, cheguem à população. Criaremos pontes através de diálogo para que a PEC beneficie diretamente o cidadão, protegendo também os gestores e o dinheiro público”, avaliou.

A proposta

Pelas regras atuais, os repasses de emendas individuais para os entes federativos dependem de convênios ou contratos de repasse. A PEC elimina a necessidade de algum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

Se o texto virar emenda constitucional, a transferência direta poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar encaminhará uma quantidade de recursos para que o governo estadual ou a prefeitura use como preferir (sem destinação específica); ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um determinado fim.

A comissão

A Mesa Diretora do colegiado terá a seguinte composição: Eduardo Bismarck (PDT-CE), presidente; Herculano Passos (MDB-SP), 1º vice; Delegado Pablo (PSL-AM), 2ª vice; Benes Leocádio (Republicanos-RN), 3º vice. A relatoria ficará a cargo de Aécio Neves (PSDB-MG).

O plano de trabalho da comissão será definido na próxima reunião do grupo.

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir no próximo sábado, das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas, amanhã (13), início do saque, e nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).

Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h, atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.

“Vamos avaliar o movimento desses dias para ver se teremos que abrir mais calendários especiais nas semanas seguintes”, disse o vice-presidente de Distribuição, Atendimento e Negócios da Caixa, Valter Nunes.

Via: Agência Brasil

A primeira unidade concluída pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) está localizada em Sobral, na CE-183, próximo à BR-222. Ela vai atender ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS), que agrega 17 municípios.

O equipamento, orçado em R$ 33 milhões, vai contemplar, além de Sobral, os municípios de Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá e Varjota.

A estrutura conta com aterro sanitário equipado com unidades de tratamento de resíduos da construção civil e da saúde, além de um pátio para compostagem. Dar destino correto aos resíduos gera oportunidades de negócio e renda num setor ainda pouco explorado na região. Os municípios consorciados terão acesso a seis estações de transbordo de materiais, o que melhora a logística do trajeto até o destino final.

Além disso, está prevista pela Secretaria das Cidades a criação de centrais municipais de reciclagem, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outra parte da verba disponibilizada atenderá a estudos de gestão, planos de gestão integrada, planos de coleta seletiva, bolsa-reciclagem, à criação de um Condomínio Verde.

A ideia é que as Centrais Municipais de Reciclagem trabalhem com a parte seca dos resíduos gerados. O material será separado por catadores capacitados para exercer essas funções, atuando por meio de cooperativas, com a perspectiva de geração de emprego e renda.

O senador Cid Gomes apresentou nesta quarta-feira (11/09) o Projeto de Lei 4981/2019, que altera o Código de Processo Penal e cria a figura do Juiz de Garantias, que ficará responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais.

“Em síntese, pela proposta o juiz que conduz a investigação não pode conduzir o julgamento do processo, desta forma se assegura a imparcialidade do juiz, que é pressuposto básico para o bom funcionamento do Poder Judiciário”, afirmou, complementando que “a atuação escorreita dos magistrados pode ser contaminada por sua atuação prévia na fase de investigação”.

Cid Gomes lembrou que, em 2009, uma comissão de notáveis juristas, presidida pelo Ministro Hamilton Carvalhido, foi nomeada pelo Senado Federal para estudar a reforma do Código de Processo Penal e uma das propostas era justamente a instituição do juiz das garantias, para assegurar a imparcialidade do juiz criminal.

O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado, em caráter terminativo, e depois seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado