VERÍSSIMO

O senador Cid Gomes, relator da proposta de emenda à Constituição 98/2019 que trata sobre a repartição dos recursos arrecadados com o leilão do pré-sal, afirmou que esses valores podem chegar a estados e municípios ainda em 2019. De acordo com a proposta, estados receberão 15% do total arrecadado com a exploração do petróleo do pré-sal e municípios ficarão com outros 15%.

“Nossos senadores podem informar aos prefeitos de todos os municípios brasileiros que esse repasse importará num valor de 1,3 parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Então se o município recebe, por média, R$ 1 milhão de FPM por mês, ele terá R$ 1,3 milhão como um 13º engordado para fazer frente a suas despesas. E a luta é para que isso possa ser feito ainda esse ano”, explicou Cid.

A matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião da ‪próxima quarta-feira‬ (‪28/08‬). “O parecer está concluso e já estou encaminhando à Comissão de Constituição e Justiça para que seja apreciado na reunião da próxima semana”, afirmou Cid Gomes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assegurou que a PEC será votada em plenário na sessão da própria quarta, após apreciação na CCJ.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu dar sequência ao processo por quebra de decoro parlamentar pelo deputado estadual André Fernandes (PSL). Ele acusou, sem provas, o também parlamentar Nezinho Farias (PDT), no início de junho, de integrar organização criminosa.
A representação contra André Fernandes foi protocolada pelo PSDB e PDT. A admissibilidade do processo de quebra de decoro foi aprovada por unanimidade pelos nove integrantes do Conselho de Ética, que acompanharam o parecer do ouvidor, Romeu Aldigueri (PDT).
Como André Fernandes já pediu desculpas a Nezinho Farias em plenário, deputados estaduais avaliam nos bastidores que a penalidade não deve chegar a cassação e que a medida deve ser apenas “corretiva”. As punições previstas são censura verbal, advertência escrita, suspensão de 30 dias (ou mais) e até perda de mandato.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/08), parecer do senador Cid Gomes favorável ao projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin que facilita a tomada de crédito por parte de micro e pequenas empresas. Para isso, o projeto de lei modifica pontos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

De acordo com o parecer do senador, atualmente as micro e pequenas empresas têm muita dificuldade de obter crédito junto a instituições financeiras porque não possuem garantias para oferecer aos credores. Para corrigir esse empecilho, o projeto cria a sociedade de garantia solidária, que terá como finalidade exclusiva a concessão de garantias pessoais ou reais a seus sócios participantes e poderá ser formada por mais de uma microempresa e/ou por investidores admitidos em seus quadros sociais.

“Essa sociedade de garantia solidária será quem, em última análise, ofertará a garantia necessária à obtenção do empréstimo”, explicou Cid, destacando a relevância das micro e pequenas empresas na economia do País.

O projeto segue agora para apreciação do plenário do Senado e, sendo aprovado, vai para sanção.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Orçamento e Finanças (Sefin), lança nesta segunda-feira (19/08) uma consulta pública sobre o Orçamento 2020. O objetivo é envolver a população, por meio de suas opiniões, no processo de elaboração do orçamento municipal.

A consulta estará disponível no site da Prefeitura de Sobral até dia 5 de setembro. Qualquer pessoa pode participar e sugerir o que considera prioritário para a melhoria da qualidade de vida da população. As propostas serão analisadas pelas secretarias responsáveis e poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual de 2020.

O orçamento anual prevê todas as receitas e despesas do exercício financeiro de todos os órgãos. Ele permite a execução das metas e prioridades da gestão, por isso, a participação cidadã é importante na construção de melhores políticas públicas, que levem em consideração os diversos contextos do município.

Participe da consulta pública AQUI

Pelo 26° mês seguido, o Ceará reduziu os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) em todo o seu território. O recorte que mais se destaca são roubos de veículos que, durante os sete meses de 2019, registrou uma queda de 48%. Outro dado positivo é o de veículo recuperado, na sua grande maioria, por meio de cercos inteligentes realizados pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) com o apoio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e do videomonitoramento. Este é mais um balanço positivo divulgado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Nos sete meses de 2019, os roubos de veículo no Ceará caíram 48%, indo de 5.738 para 3.010. A estatística favorável também foi registrada em todos os meses deste ano. Em julho último, por exemplo, o trabalho das forças de segurança aliada ao uso inteligente de ferramentas desenvolvidas pela Segurança Pública cearense resultou na queda de 42%.

Esse trabalho reflete nos números de veículos recuperados, que só neste ano de 2019, já corresponde a 82% se comparado ao número de carros e motocicletas roubados/furtados.

Guilherme Boulos (Psol), coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que disputou a Presidência da República, cumprirá agenda em Sobral na próxima quinta-feira (22/08). Ele participará de um debate sobre os cortes do Governo Federal na Educação.

Reconhecer colaboradores pela dedicação e pelo tempo de contribuição é 

inspirador e motivador. No dia 09 de agosto, a Grendene realizou o Reconhecimento por Tempo de Empresa dos funcionários que completaram 30 e 35 anos.

Foram homenageados por 30 anos:

Ademar Babinski | Gerente de Operações, Engenharia e Qualidade

Edson Casarin | Supervisor de Operações de Produção

Jurandir Zamboni | Supervisor de Operações de Produção

Loivo Bariviera | Supervisor de Operações de Produção

Homenageados por 35 anos:

Maurício Fetter | Supervisor de Sistemas de TI

Odair Sironi | Gerente Departamento de Produção.

Para salvar vendas, comércio prepara liquidação. O evento de promoções será chamado de “A Semana do Brasil”, e deve acontecer entre 6 e 15 de setembro. Preparada pelo governo em parceira com o varejo, a iniciativa visa tentar dar uma injeção de ânimo na economia. Segundo os organizadores – entre os quais Luciano Hang, da Havan – já são mais de 60 entidades de comércio interessadas.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar na terça (20) Projeto de Lei da Câmara que possibilita a pequenas empresas oferecer garantias ao solicitar créditos. O relator da proposta é o senador Cid Gomes (PDT), que é favorável à mudança. Para ele, as microempresas necessitam dos empréstimos, mas têm dificuldade na contrapartida.