VERÍSSIMO

O saque das contas ativas e inativas do FGTS terá início no dia 13 de setembro, conforme a Caixa Econômica Federal. Os correntistas do banco recebem na data, enquanto quem não possui conta na Caixa só receberá a partir de 18 de outubro.

Segundo o G1, os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de FGTS que possuírem, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores). Não há limite do número de contas para os saques. Por exemplo, se o trabalhador tiver seis contas entre ativas e inativas ele pode sacar até R$ 3 mil – R$ 500 de cada conta.

De acordo com o banco, quem optar por retirar o recurso continuará com o direito ao saque integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.

Outra opção é o saque-aniversário. Nesse sentido, o trabalhador poderá executar a retirada do recurso no mês do seu aniversário. No entanto, a modalidade entra em vigor a partir de abril de 2020.

Calendário para quem é correntista da Caixa:

Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019
Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019
Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019

Calendário para quem não tem conta na Caixa:

Aniversário em janeiro: 18 de outubro de 2019
Aniversário em fevereiro: 25 de outubro de 2019
Aniversário em março: 8 de novembro de 2019
Aniversário em abril: 22 de novembro de 2019
Aniversário em maio: 6 de dezembro de 2019
Aniversário em junho: 18 de dezembro de 2019
Aniversário em julho: 10 de janeiro de 2020
Aniversário em agosto: 17 de janeiro de 2020
Aniversário em setembro: 24 de janeiro de 2020
Aniversário em outubro: 7 de fevereiro de 2020
Aniversário em novembro: 14 de fevereiro de 2020
Aniversário em dezembro: 6 de março de 2020

Desde que a crise econômica se instalou no Brasil, varrendo postos de trabalho em empresas de diversos setores, é cada vez mais comum encontrar alguém que tenha aderido aos aplicativos de transporte e de entregas, como 99, Uber, iFood e Rappi, para pagar os boletos que, certamente, vão chegar. Pior: não são apenas os profissionais sem qualificação específica que estão recorrendo à “uberização” do trabalho. A recuperação do emprego tem sido tão lenta que até mesmo profissionais mais qualificados, com curso superior (completo ou incompleto), estão migrando para esses serviços. Do total de trabalhadores do setor, 12% têm superior incompleto e outros 5% têm superior completo,diz o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Não há dados do IBGE para comparar se houve crescimento nesse percentual. As empresas de transporte não revelam essas informações.
De acordo com Renan Pieri, da FGV, os primeiros a migrar para os aplicativos foram os mais jovens, que ainda estavam cursando a faculdade. “Essa parcela é sempre a primeira a ser demitida”, afirma Pieri.
O motivo é que muitos deles ainda estão no começo da carreira e não exercem funções imprescindíveis dentro das empresas. “São pessoas que deixaram de estudar para continuar no mercado de trabalho por meio dos apps”, diz. Pelos números do IBGE, esse grupo é formado, em sua maioria, por pessoas de 18 a 29 anos.
O professor da FGV diz que, como o desemprego foi muito forte, chegou ao ponto de os mais experientes (e qualificados) também serem demitidos. Não à toa, o maior grupamento é composto por profissionais entre 30 e 49 anos (52% no total).
O fato é que essa modalidade chegou para ficar e está mudando as relações trabalhistas.

A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o
primeiro arranque na economia”, defende.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.

Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.

O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.

Saque aniversário e construção civil

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.

Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.

Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.

De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.

A Grendene – que tem sete unidades industriais em Sobral, no Ceará – anunciou ontem, quinta-feira, 1, seus resultados do primeiro semestre de 2019.

A empresa obteve lucro líquido acumulado de R$ 118 milhões, com margem de 14,3%, gerando caixa de R$ 336,1 milhões.

Além disso, reduziu a queda no volume de pares no acumulado de janeiro a junho, em comparação com igual período do ano anterior, para 20,1% – enquanto no primeiro trimestre havia sido de 29,5%.

Em termos gerais, na comparação com os primeiros seis meses de 2018, a Grendene registrou queda de 17% na receita líquida; queda de 46,8% no lucro líquido e EBIT de R$ 43,6 milhões (76,1% menor).

Segundo o CFO da Grendene, Francisco Schmitt, os números da empresa são consistentes, porém inferiores se comparados aos do ano passado.

“O baixo volume de produção e a consequente baixa utilização da capacidade instalada continuaram afetando as margens. Além disso, alguns eventos não recorrentes também contribuíram para queda do resultado neste período, mas ainda assim, os resultados são muito positivos para o setor onde atuamos”, disse ele.

Na execução estratégica, a companhia reforçou o relacionamento com o trade, desenvolvendo suas marcas e sua comunicação com o mercado, e seguiu com ações para ampliar a presença em outros mercados externos, por meio de lojas exclusivas.

Destaque também para as vendas on-line, em loja própria, que avançaram em taxas robustas de dois dígitos, assim como o comércio digital em parceiros.

Como a tendência é de crescimento, a Grendene criou uma área de gestão focada em oportunidades que estão surgindo a partir da transformação digital.

Por exemplo, a comunicação com o mercado e as interações com o consumidor já são predominantemente digitais, por meio de redes socais e canais móveis, meios preferidos das novas gerações.

Para se ter ideia, a fanpage da Melissa no Facebook já atinge 6 milhões de seguidores e intenso tráfego próprio e o perfil da marca no Instagram tem 3,5 milhões de seguidores.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), recebeu na última quarta-feira (31), no anfiteatro do Paço Municipal, os estudantes selecionados na edição 2019 do programa Juventude Sem Fronteiras, que embarcarão para a Espanha e Inglaterra, nos dias 3 e 8 de agosto, respectivamente. Presente na solenidade, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) reafirmou o desejo de levar o projeto de intercâmbio também para jovens da rede estadual.

“Eu me inspirei nesse belo programa da Prefeitura de Fortaleza para que pudéssemos expandi-lo para todo o Ceará. O governador Camilo Santana tem construído muitos Centros Cearenses de Idiomas e os melhores alunos dessa iniciativa também merecem desfrutar dessa experiência. Eu acredito no projeto, tenho visto os resultados e levá-lo para todos os jovens é uma pequena forma de gratidão pelo apoio de todos que tenho recebido neste meu primeiro mandato como deputado estadual”, disse Queiroz Filho.

A proposta é que os jovens matriculados nos Centros Cearenses de Idiomas (CCIs) sejam selecionados em escolas de idiomas em país de língua estrangeira. Os critérios serão determinados em edital próprio, anualmente lançado pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Os classificados teriam as seguintes despesas pagas: passagens aéreas, emissão de visto e de passaporte, alimentação, hospedagem e seguro médico e de viagem, além de ajuda de custo e atividades culturais programadas.

O Projeto de Indicação, de autoria de Queiroz, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhado para as comissões técnicas da Assembleia Legislativa. No final da tramitação, se aprovado em definitivo, será enviado para o Governo do Estado, que poderá enviar proposta de lei criando o programa.

300 jovens beneficiados pelo programa

Esta é a terceira edição do programa, beneficiando, no total, 300 estudantes fortalezenses. Em 2017, na primeira edição, os jovens foram para o Canadá e Espanha. Já em 2018, os alunos realizaram o intercâmbio na Inglaterra e Espanha.

Para participar da seleção, o aluno matriculado no Academia Enem em 2018 precisava ter entre 18 e 29 anos, ter cursado o Ensino Médio integralmente na rede pública ou ainda cursar o terceiro ano em escola pública, ter obtido a frequência mínima obrigatória de 65% nas aulas do Academia Enem e ter comprovado a nota geral no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, a iniciativa reduz desigualdades e transforma realidades. “Esse projeto é uma oportunidade de produzir líderes para o futuro, que possam influenciar as universidades, as famílias e as comunidades. Ao estudar fora, experimentar uma nova língua e uma nova cultura, os jovens que, muitas vezes, nunca saíram de Fortaleza, retornam à sua terra positivamente impactados”, disse.

Via: Blog Roberto Moreira

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú prepara uma solenidade em comemoração aos 15 anos de criação da entidade. O evento, que traduz o reconhecimento do trabalho desempenhado pela entidade na construção de uma gestão eficiente dos recursos hídricos, acontece na próxima terça-feira (06), a partir das 17h30, no Centro de Convenções da cidade de Sobral. No cronograma da solenidade estão reservadas homenagens à personalidades que contribuíram para o avanço na condução dos recursos hídricos na bacia do Acaraú, além do destaque para a trajetória e crescimento do papel desempenhado pelo Comitê ao longo dos anos. O presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, o secretário executivo da Secretaria dos Recursos Hídricos, Dedé Teixeira, e o prefeito  de Sobral, Ivo Gomes, marcarão presença no evento, que é aberto ao público.

Antes do início da solenidade, o público poderá acompanhar a mostra fotográfica “Acaraú, Bacia de Vivências”. A imagens transmitem a vida e rotinas  na bacia do Acaraú. As imagens e curadoria da exposição são dos fotógrafos Alex Costa de Oliveira e José Clerton Costa.

O Comitê de Bacia do Acaraú representa a sociedade na condução da gestão dos recursos hídricos. O colegiado define, dentre outras pautas, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, media os conflitos relacionados aos recursos hídricos e decide as vazões de operação dos sistemas hídricos. A Cogerh estimula e gerencia a formação de canais de participação da sociedade civil e dos usuários de água no processo de co-gestão dos recursos hídricos, servindo como secretaria-executiva do Comitê e prestando apoio técnico, científico, financeiro e logístico.

A Bacia Hidrográfica do Acaraú
Responsável por cerca de 10% do território cearense e abrangendo 28 municípios, a Bacia do Acaraú é personagem essencial na vida do cearense que recebe suas águas.  É composta por 28 municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 1.443.763.000 bilhão de m³, registrando um total de 14 açudes públicos gerenciados pela Cogerh, entre eles o Araras (Paulo Sarasate),Taquara, Jaibaras(Aires de sousa) e Edson Queiroz. É constituída por 40 instituições membros,distribuídas nos seguintes segmentos: Poder Público Municipal – 8, Poder Público Estadual e Federal – 8, Usuários – 12, e Sociedade Civil – 12 instituições.

O ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar na tarde desta quinta-feira (01/08), proibindo o ministro Sérgio Moro de destruir provas obtidas com “hackers” investigados na “Vaza-Jato”. A liminar atendeu a uma
ação do PDT, que tem o ex-ministro Ciro Gomes como um dos advogados que a subscrevem.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicitou uma medida liminar de urgência contra o crime pretendido pelo ministro Sérgio Moro.

“Defiro a liminar, ad referendum do Plenário, com fulcro no art. 5o, § 1o, da Lei n.o 9.882/99, nos exatos termos requeridos na inicial, para determinar a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final desta ADPF”, relata o Min Fux.

Para o ex-ministro Ciro Gomes, o PDT cumpriu a sua obrigação com a República. “Conseguimos uma liminar na Justiça, numa ação de nossa iniciativa, proibindo o sr Sérgio Moro de praticar a suprema arbitrariedade de destruir provas que amanhã possam eventualmente demonstrar a sua responsabilidade em possíveis crimes”, diz Ciro.