VERÍSSIMO

Deputados e senadores não estão satisfeitos com a intromissão do Executivo nas prerrogativas do Congresso nem com declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro, especialmente nas últimas semanas. Antes mesmo de acabar o recesso parlamentar, o que ocorre na próxima terça-feira, volta à tona a discussão sobre endurecer os critérios para a edição de medidas provisórias, decretos e portarias. O objetivo é deixar claro que não cabe ao governo legislar.

O assunto pode ser retomado por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 43/2019, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), em andamento no Congresso desde abril. A matéria, que limita a cinco o número de MPs que podem ser enviadas pelo presidente a cada ano, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto também impede que MPs abordem temas que já estejam sendo tratados por projetos no Congresso.

Em agosto, após o recesso, o Parlamento vai promulgar uma emenda à Constituição que muda regras e prazos de tramitação de MPs. A matéria define prazos mais claros para cada fase de andamento e proíbe que sejam incluídos nos textos “jabutis”, temas que não tenham a ver com o objeto original da proposta. A demanda é antiga e considerada uma espécie de largada para essa discussão.

Via: Correio Braziliense

O Banco do Nordeste está divulgando edital para credenciamento prévio de empresas interessadas em prestar-lhe serviços de engenharia, arquitetura, veterinária, agronomia ou zootecnia na sua área de abrangência, que inclui também o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

As empresas interessadas podem realizar cadastro no portal do BNB (bnb.gov.br), no caminho Licitações e Contratos – Licitações Agendadas – Edital nº 2019/073.

Estão aptas a realizar inscrição pessoas jurídicas registradas nos respectivos conselhos profissionais.

Os serviços serão prestados em caráter temporário e incluem avaliação de bens, crítica de orçamento de obras de engenharia, vistoria de empreendimentos e emissão de pareceres técnicos, entre outras atividades.

O edital de credenciamento vigora por 60 meses contados a partir da data de sua homologação.

Mais informações podem ser solicitadas no e-mail     comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br.

Possibilidades de investimentos estratégicos em áreas como infraestrutura, segurança hídrica, saneamento e mobilidade urbana foram discutidos, na manhã desta terça-feira (30), durante o Seminário “O Brasil e a Estratégia do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – Desafios na Região Nordeste”, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O evento realizado pelo NDB, em parceria com o Governo do Ceará, comemora o aniversário de cinco anos da Assinatura do Acordo Constitutivo do NDB, ocorrida em Fortaleza, durante a VI Cúpula dos BRICS em 2014, também visa promover o financiamento de investimentos em infraestrutura e projetos de desenvolvimento sustentável no Brasil, em particular na região Nordeste.

Representando o governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela conduziu os trabalhos. “O NDB é um banco que tem a perspectiva de realizar uma ação de fomento ao financiamento de projetos importantes de desenvolvimento em infraestrutura e desenvolvimento sustentável com os olhos nos países que compõem o BRICS. A expectativa nossa é que, aqui no Brasil, o Nordeste possa ser visto com mais foco, com um status de prioridade, em função das necessidades que o País enfrenta no sentido da redução das desigualdades regionais”, disse Izolda Cela.

Ainda segundo a vice-governadora, as áreas prioritárias de investimento no Ceará são irrigação, saneamento e mobilidade urbana.

Os trabalhadores dos Correios anunciaram que entrarão em greve a partir da noite desta quarta-feira, 31. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a categoria realizou na manhã desta terça-feira, 30, a última reunião prevista no calendário de negociação com os Correios, em Brasília.

De acordo com Fischer Moreira, secretário de imprensa da Fentect, a categoria protesta contra o baixo “reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria”. Uma das alterações propostas pela empresa é a exclusão de pais como dependentes no plano de saúde dos funcionários e aumento na coparticipação do plano, que hoje está por volta de 30%. O reajuste salarial proposto é de 0,8%, valor considerado irrisório pela federação.

A greve foi anunciada ao presidente dos Correios, Floriano Peixoto, na última segunda, 29. Apesar do indicativo de paralisação, os trabalhadores não descartam novas negociações. “Ainda que tenha uma data marcada para greve, o comando continua a disposição de negociar. Entendemos o momento da empresa, mas é necessário também ver o lado do trabalhador”, afirma Moreira.

O presidente Jair Bolsonaro questionou a veracidade dos documentos produzidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apurou os crimes cometidos durante o período da Ditadura Militar, entre 1964 e 1985. A declaração foi dada a jornalistas nesta terça-feira (30/7).

“Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma”. Para Bolsonaro, os documentos sobre as mortes atribuídas aos militares são “balela”. “Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela”, afirmou.

A declaração foi dada na entrada do Palácio da Alvorada logo após o presidente ser questionado sobre o comentário polêmico que deu ontem sobre o desaparecimento do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Bolsonaro disse que “um dia” contaria para Santa Cruz como o pai havia morrido. “Ele não vai querer saber a verdade”, disparou Bolsonaro.

O relatório da CNV, divulgado em 2014, indica que Fernando Santa Cruz – pai de Felipe Santa Cruz – teria sido morto por que agentes do DOI-Codi, em 1974. O corpo do militante de esquerda nunca foi encontrado, mas a Comissão da Verdade apontou duas hipóteses para o desaparecimento, Fernando teria sido incinerado no Rio de Janeiro ou enterrado em uma vala comum em São Paulo.

Após ser aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, o governador Camilo Santana sancionou a lei que cria novos distritos turísticos no Estado. Assim, a Secretaria de Turismo já pode dar início à implementação da proposta, que tem como objetivo contribuir para uma gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial de cada região. As áreas específicas serão definidas e geridas pelo poder público por meio de estudos técnicos.
A nova lei, aprovada na Assembleia Legislativa no dia 10 de julho, também prevê a criação de métodos para incentivar a atração de novos empreendimentos para os locais escolhidos, a regulamentação das áreas que serão transformadas em distritos e a necessidade de atendimento às normas ambientais vigentes. A primeira área proposta seria a região de Jericoacoara, praia situada a 294 km de Fortaleza. Depois, o Litoral Leste.
Em Jericoacoara, por exemplo, haverá maior controle ambiental, de tráfego de veículos e da exploração comercial por ambulantes, que deverão seguir as obrigações e restrições da nova lei.

O Governo vai celebrar amanhã, 30, os cinco anos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), popularmente conhecido como Banco dos Brics, em um seminário com abordagem sobre os desafios no Nordeste. O evento ocorrerá no Palácio da Abolição. A ideia também é promover o financiamento de investimentos em infraestrutura na região.

“O principal objetivo banco é prestar apoio financeiro a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. É uma oportunidade para que o Ceará e os demais estados apresentem projetos e escutem as estratégias do NDB”, disse o titular da Assessoria de Assuntos Internacionais, Cesar Ribeiro.

Participam do encontro a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; e o vice-presidente do NDB, J.B Sarquis; e o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Alfredo Gomes.

Seminário “O Brasil e a Estratégia do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – Desafios na Região Nordeste”
Data:30/07,  terça-feira
Horário: 10h30min
Local: Palácio da Abolição | Rua Silva Paulet, 400, Fortaleza-CE.

Se você prefere estudar pela manhã, agora você tem uma ótima oportunidade de ingressar em uma das melhores faculdades do Norte e Nordeste do Brasil. Torne-se aluno do Curso de Enfermagem matutino da Faculdade Luciano Feijão.

Muito mais vantagens para o seu futuro profissional em Enfermagem, com nota máxima na avaliação do Ministério da Educação e melhor estrutura laboratorial. Com os recursos disponíveis, os estudantes podem participar de práticas em saúde utilizando-se de cenários reais do trabalho, o que proporciona a troca e o reforço do conhecimento a partir da aprendizagem.

Por meio de Metodologias Ativas, os alunos aprendem através de estudos reais. A Faculdade Luciano Feijão proporciona, desde o primeiro ano no curso, uma metodologia de ensino que explora, além das aulas expositivas, estudos dirigidos, pesquisa, aulas laboratoriais e simulações, com foco na realidade de trabalho que nossos acadêmicos vivenciarão no mercado. E tudo isso a partir do primeiro semestre.

O Bando do Brasil (BB) anunciou, em fato relevante na manhã desta segunda-feira (29/7) medidas para reduzir o quadro de pessoal. O Conselho de Administração da instituição aprovou um conjunto de ações para reorganização institucional.

O Programa Adequação de Quadros (PAQ) que vai buscar otimizar a distribuição da força de trabalho do BB. O objetivo é equacionar vagas e excessos nas unidades da instituição financeira. “Cabe notar que os funcionários que reúnam as condições estabelecidas no regulamento poderão aderir a um plano de desligamento incentivado”, comunicou o banco.

Haverá uma revisão e redimensionamento da estrutura organizacional do BB dos níveis estratégicos, tático, de apoio e de negócios. Ou seja, direção geral, superintendências, órgãos regionais e agências.

De acordo com o BB, serão criadas 42 novas agências empresas até outubro, transformando 333 agências em Posto de Atendimento Avançado (PAA), que são pontos destinados a municípios desassistidos de serviços bancários e possuem estrutura reduzida de funcionários. Outras 49 PAAs devem se transformar em agências.

A instituição financeira também vai criar uma Unidade Inteligência Analítica para acelerar o processo de transportação digital. A estrutura será responsável pela criação de técnicas, ferramentas e inovações que utilizam soluções analíticas e inteligência artificial.

A implementação dessas ações ocorrerá no segundo semestre de 2019. O impacto financeiro do programa será divulgado até o final de agosto e não altera as projeções divulgadas para 2019.

“O Banco do Brasil reitera que estas e outras iniciativas se alinham ao propósito de ampliar a competitividade, por meio da transformação digital e do dinamismo do modelo de atendimento e relacionamento”, completou o fato relevante.