VERÍSSIMO

Reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta terça-feira (11), senadores e deputados federais derrubaram parte de um dos últimos vetos do então presidente Michel Temer (Veto 40/2018). Agora, os trechos vão integrar o corpo da Lei 13.755, de 2018. Foram 387 deputados e 58 senadores favoráveis à derrubada do veto. Taxistas e pessoas com deficiência poderão ter isenção de IPI e IOF na compra de veículos elétricos ou híbridos.

Com a derrubada, a Lei 8.383, de 1991, passará a prever a isenção de IOF em financiamentos para compra de veículos híbridos, elétricos ou com potência bruta de até 127 HP por parte taxistas, cooperativas de táxi e pessoas com deficiência. Também será alterada a Lei 8.989, de 1995, que passará a prever a isenção de IPI para compra de automóveis híbridos, elétricos ou de até 2 mil cilindradas por taxistas, cooperativas e pessoas com deficiência.

O governador Camilo Santana reuniu na noite desta terça-feira, em Brasília, 17 deputados federais e dois senadores da bancada cearense para tratar de temas prioritários para o Ceará. Na pauta central, a importância de obras do estado que dependem de recursos federais, principalmente de infraestrutura hídrica, e a reforma da previdência.

“Discutimos sobre a reforma da previdência, quando detalhei os pontos debatidos na reunião dos governadores, e temas como as obras que dependem de recursos federais, como o Cinturão das Águas, além da cessão onerosa, securitização, aumento do FPE e Fundo Social”, citou o governador.

Além dos senadores Cid Gomes e Luiz Eduardo Girão, estiveram presentes os deputados Domingos Neto (coordenador da bancada), André Figueiredo, Aníbal Gomes, Capitão Wagner, Dênis Bezerra, Júnior Mano, Vaidon Oliveira, Eduardo Bismarck, Pedro Bezerra, AJ Albuquerque, Idilvan Alencar, Robério Monteiro, Célio Studart, Moses Rodrigues, Genecias Noronha, Leônidas Cristino e José Guimarães. “A bancada unida é muito importante para o crescimento do nosso Estado”, disse Camilo Santana.

Por meio de seu perfil no Twitter, o PDT anunciou que apoiará a criação de uma CPI para apurar a conduta de Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Os dois tiveram conversas privadas vazadas.

“Vamos abrir uma CPI mista para apurar as denúncias a Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. A notícia sobre as conversas pessoais entre o juiz e o procurador durante a Operação Lava-Jato representam uma ameaça à segurança jurídica de qualquer cidadão”, diz o texto publicado no Twitter do partido.

Ao site Poder360, o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, confirmou que a legenda apoiará a instalação da comissão. “Os fatos são muito graves. Avaliaremos conjuntamente nossa ação e protocolaremos um pedido de CPI.”

Outro parlamentar aliado do PT, o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, já havia anunciado mais cedo que vai coletar assinaturas para instalar uma CPI da Lava Jato.

A cúpula do Congresso Nacional já vê uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso do vazamento de conversas atribuídas a Sergio Moro e a Deltan Dallagnol como muito provável. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por sua vez, está tentando se afastar ao máximo do caso envolvendo o então juiz e hoje ministro da Justiça de seu governo.

Em reunião nesta manhã, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, discutiram o cenário, que obviamente pode mudar ao longo das próximas horas e dias.

A avaliação interna do Congresso, levada a Maia e a Alcolumbre já na noite de domingo por líderes partidários, é o clássico clichê das CPIs: todos sabem como começam, ninguém como acabam. Isso dito, a preocupação com a manutenção de uma agenda mínima de governabilidade, a começar pela tramitação da reforma da Previdência, permeou as conversas.

O presidente será obrigado a falar mais cedo ou mais tarde sobre a situação, mas a aposta pela manhã de segunda (10) no Planalto era a de que deixaria o voto de confiança para ser dado pelo seu porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros. Os militares com assento no governo, usualmente entusiastas de Moro, estão prudentemente silenciosos sobre o episódio até aqui.

Segundo a Folha de São Paulo que ouviu do círculo do presidente, a ordem é se afastar de atos pregressos de Moro. Assim, o ministro tende a ser jogado às feras no Congresso.

Se é impossível saber a extensão do dano do caso a esta altura, os sinais são bastante ruins parar Moro. Bolsonaro deixou para o filho Eduardo, deputado pelo PSL-SP, a missão de fazer uma defesa da Lava Jato que o hoje ministro representava como juiz símbolo.

Partidos de centro e centro-direita não estão à frente dos movimentos para a CPI neste momento, por temer a associação negativa com uma agenda pró-corrupção.

Por fim, resta o Supremo, representado por Toffoli nas discussões. A avaliação é de que o caso dará força à ala dita legalista da corte, que sempre torceu o nariz para Moro e seus métodos. Com isso, a usual preponderância de votos em favor da operação no plenário pode ser afetada, caso ministros usualmente mais neutros tendam a unir-se aos contrários ao lava-jatismo.

Além disso, mais óbvio, a resistência a uma eventual indicação de Moro à corte, conforme já foi prometido por Bolsonaro, deverá crescer.

Via: Poder360, Folha de São Paulo

O deputado Leônidas Cristino participou, na manhã de hoje (10), da sessão solene em homenagem aos 50 anos do Colégio Luciano Feijão, de Sobral, na Assembleia Legislativa do Ceará. Leônidas parabenizou o professor Luciano Feijão pelo investimento na educação e a todos os funcionários que fazem parte da instituição pelo compromisso e dedicação reconhecidos em toda zona norte do nosso estado.

A Prefeitura de Sobral divulgou, nesta quarta-feira (05/06), a lista dos estudantes inscritos no #SobralnoEnem. A abertura do projeto será realizada, no dia 15 de junho, às 8h, no Centro de Convenções de Sobral. O curso oferece material didático, lanche, laboratório de redação e transporte para os estudantes que moram nos distritos de Sobral. Serão 20 encontros presenciais, aos sábados, até a data de aplicação do Enem, nos dias 3 e 10 de novembro, além de dois simulados. O #SobralnoEnem é uma iniciativa da Secretaria da Educação de Sobral em parceria com a Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (Esfapege), que tem o objetivo de preparar os estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Lista de inscritos AQUI (https://drive.google.com/file/d/1jVQsxARy8Njb0InpnNBx9rBEqrW1AMOR/view)

Foi com muitas críticas que o senador cearense Cid Gomes (PDT) reagiu ao Projeto de Lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as alterações, a possibilidade de dobrar de 20 para 40 a pontuação na carteira de motorista antes de o documento ser cassado.
“O projeto permite que agora a pessoa possa duplicar a quantidade de multas e ele ainda vem pessoalmente trazer aqui dando uma demonstração do quão despreparado e em que se ancora este presidente”, criticou.
O projeto prevê ainda o fim da multa para motoristas que circularem com crianças fora da cadeirinha, o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, além de menos punições para motociclistas flagrados sem capacete.

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, participará, no dia 10 de junho, do evento “Alfabetização 360° na perspectiva da educação integral”, em São Paulo. Promovido pelo Instituto Ayrton Senna, o evento apresentará evidências das causas do analfabetismo e os possíveis caminhos e políticas públicas para que crianças e jovens do Brasil tenham a oportunidade de desenvolver todo o seu potencial e, assim, transformar suas vidas e a realidade brasileira. O chefe do executivo da cidade com a melhor rede pública de educação do Brasil ministrará uma palestra com o tema “Políticas públicas que geram impacto: a experiência de Sobral em alfabetização”. Sobral tem hoje o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, com nota 9,1 e 7,2, respectivamente, entre mais de 5 mil municípios avaliados no país. Segundo o Instituto Ayrton Senna a aprendizagem de conhecimentos e habilidades cognitivas segue sendo relevante e precisa ser garantida com qualidade, mas tem que conviver com um trabalho igualmente intencional para o desenvolvimento também de competências para a vida, como autogestão, colaboração, criatividade, entre outras. Um olhar amplo para o potencial de desenvolvimento de cada um é o que se valoriza na educação integral e é essa a alfabetização que os alunos de hoje precisam para se realizarem ainda enquanto crianças, levando isso para a juventude e para a vida adulta.

Telefonemas insistentes em qualquer horário do dia? A ligação cai ou ninguém fala, ou é uma oferta que você não pediu para receber… É hora de conhecer o Sistema de Bloqueio de Marketing, também conhecido como Lista Antimarketing. Através dele, o consumidor pode bloquear o recebimento de ofertas comerciais enviadas por empresas através de ligações, e-mails ou mensagens de texto. O problema é nacional, mas, só no Ceará, já são 7.599 consumidores e 174 empresas cadastrados no sistema. O serviço é gratuito e é oferecido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Os cadastros no Sistema de Bloqueio de Marketing do Decon podem ser feitos online e têm duração de um ano. Depois desse período, o cadastrado recebe uma notificação para renovar do registro. Se as ligações continuarem um mês após a solicitação de bloqueio, o consumidor deve denunciar no site do órgão. A plataforma tem como base a Lei n° 16.497, de 19 de dezembro de 2017. 

A Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço realiza nesta segunda-feira (03/06), às 14h, audiência pública  proposta pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT),  para apresentação do relatório sobre a pesquisa de impacto de turismo de eventos na economia do Estado.  O evento será no Complexo de Comissões Técnicas. A pesquisa foi desenvolvida Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Universidade de Fortaleza (Unifor) e Fundação Visite Ceará. O objetivo foi produzir uma análise sobre o impacto econômico dos eventos em Fortaleza por meio do gasto per capita, bem como analisar os serviços turísticos e de infraestrutura. O estudo foi feito de abril a novembro de 2018. Sérgio Aguiar a destaca a importância da apresentação dos dados na Assembleia Legislativa a fim de que a Casa possa dar sua colaboração na implementação de ações direcionadas ao desenvolvimento do Estado. O parlamentar pontua que o mercado de eventos no Brasil é um setor que vem tendo um considerável crescimento e desenvolvimento. “Podemos encontrar vários estudos que apresentam o turismo de negócios como segmento gerador de desenvolvimento econômico capaz de preencher os vazios de sazonalidade turística”, afirma. O relatório da  pesquisa será apresentado por representantes das instituições envolvidas no projeto. Entre os convidados para o debate estão o secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira;   a diretora do Sindieventos, Circejane Teles; e a presidente da Convention & Visitors Bureau, Ivana Bezerra Rangel.

A partir de segunda-feira (3/6), todos os beneficiários poderão trocar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência, porque entrarão em vigor as novas regras de portabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Até 31 de maio, sempre que mudava de operadora, o cidadão passava por uma longa espera. Tinha que aguardar um prazo, entre seis e 24 meses, para usar o plano. Com a atualização nas normas da ANS, a maioria dos consumidores, hoje em planos empresariais, poderá entrar em outras modalidades, como planos individuais. A expectativa da ANS é de que a medida cause uma movimentação significativa de clientes e incentive a concorrência. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que, das 47,3 milhões de pessoas com planos privados no país, 80% estão associadas a planos coletivos (empresariais ou por adesão). A norma da ANS, de acordo com especialistas, traz algumas novidades. Uma delas é a permissão para a portabilidade a qualquer momento. Antes, somente poderia ser feita por um período limitado a quatro meses, a cada ano, a partir da data de aniversário do contrato. Retirado esse impedimento, o beneficiário terá liberdade de fazer a portabilidade no momento que lhe for conveniente. Outra peculiaridade é a não exigência de compatibilidade de cobertura (mesma rede de hospitais ou de laboratórios, por exemplo) entre o plano de origem e o plano de destino