VERÍSSIMO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, ontem (15), parecer do senador Cid Gomes (PDT-CE), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alteram bases da educação nacional. Medidas provisórias são instrumentos, com força de lei imediata, editados pelo presidente da República em casos considerados de urgência, que dependem de aprovação do Congresso Nacional para valer definitivamente. No entanto, a Constituição veda a edição de MPs para tratar de alguns assuntos, como direito político e eleitoral, cidadania, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outros. A pretensão da proposta é inserir nesse rol de proibições a edição de MP para modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Cid Gomes, que foi ministro da Educação em um breve período no segundo governo Dilma, defendeu que o momento é muito oportuno para discutir a proposta, já que a educação está sofrendo cortes e voltou a defender que essa é uma área estratégica para o País. “Questões como essas devem ser enxergadas como questões de Estado e não se permitir que governos ou eventuais ministros possam tomar atitudes que se contraponham a planejamentos de longo prazo e a decisões que são estratégicas para o País”, defendeu.
Em sua fala, Cid avaliou ainda que o Senado deveria estender essa proibição de edição de Medidas Provisórias para se tratar de alterações em todas as matérias que exijam quórum qualificado, caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e de todas as leis complementares. “Acho que o Senado faria bem ao País em assim deliberar”, defendeu.
Tramitação
Após aprovação pela CCJ, a PEC 19/2017 segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

A 9ª edição da Semana do Bebê de Sobral terá início neste sábado (18/05), às 7 horas, com a Passeata dos Bebês. A concentração será na Praça de Cuba e o cortejo segue até a Praça da Igreja do Patrocínio, onde será realizada a Estação do Brincar. Com o tema “Quem ama cuida e protege”, a programação segue até o dia 24 de maio com mais de 200 atividades como apresentações culturais, palestras, seminário, cuidados com os bebês, primeiros socorros, contação de histórias, oficinas e muito mais. As ações irão contemplar escolas municipais, Centros de Saúde da Família (CSF’s) e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos bairros e distritos. Instituída pela Lei Municipal nº 1.159/2012, a Semana do Bebê é uma importante estratégia de mobilização social em favor da primeira infância, apoiada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até 6 anos de idade prioridade na agenda dos municípios brasileiros. Nessa fase da vida, a criança desenvolve grande parte do potencial cognitivo que terá quando adulto. Por isso, representa uma janela de oportunidades. A atenção integral nessa faixa etária influencia no sucesso escolar, no desenvolvimento de fatores de resiliência e autoestima necessários para a independência econômica e no preparo para a vida familiar. Em Sobral, a Semana do Bebê é uma ação intersetorial e interinstitucional tendo como realizadores da 9ª edição: Prefeitura de Sobral, sob a coordenação do Gabinete da Vice-Prefeitura; secretarias da Educação, da Saúde, dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel) e da Segurança e Cidadania (Sesec); Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA); 6ª CREDE; conselhos Tutelar e Municipal da Criança e do Adolescente; colégios Farias Brito, Luciano Feijão e Sant’Ana; Santa Casa de Misericórdia; SEST SENAT; Diocese de Sobral, por meio da Pastoral da Criança; Hospital Regional Norte; Instituto Práxis; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); e Casa Abrigo São Francisco; e conta com o apoio da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA); Regional Sobral TOTOLEC; SAAE Sobral; e editoras Opet, Moderna e Aprender. Programação completa AQUI: https://drive.google.com/file/d/1xNvTGupPZPDAmuTZmL0HXy1qYjNOh3et/view

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizam, de 20 a 24 de maio, a Semana do MEI 2019, voltada para microempreendedores individuais e potenciais empreendedores. A Semana do MEI contará com oficinas, palestras, seminário e orientações técnicas, que terão como foco auxiliar empreendedores que querem se tornar MEI, com o objetivo de incentivar a formalização, além de ajudar os empreendedores a melhorarem seus negócios, com orientação sobre gestão, inovação, finanças e benefícios do MEI. A ação acontece com a parceria do CrediAmigo, do Banco do Nordeste. Programação Dia 20 (segunda-feira)
18h30 – Seminário de abertura
Local: Centro de Convenções (salão Vênus)
Palestras:
• A importância da formalização (STDE)
• Benefícios da Previdência Social para o MEI (INSS)
• Orientação para o crédito para o MEI (BNB/CrediAmigo)
• E-Social para MEI (Receita Federal) Dia 21 de maio (terça-feira)
13h30 – Oficina “Como aumentar suas vendas”*
Local: Escola Edgar Linhares, Nova Caiçara 17h – Oficina “Como controlar o fluxo de caixa”**
Local: Sociedade de Apoio a Família Sobralense (SAFS), bairro Dom José Dia 22 de maio (quarta-feira)
9h – Oficina “Como aumentar suas vendas”
Local: Espaço Cultural, distrito de Aracatiaçu 14h – Palestra “Como conquistar clientes”
Local: Mercado Público – setor de confecções Dia 23 de maio (quinta-feira)
13h – Oficina “Como controlar o fluxo de caixa”
Local: Centro de Convenções (sala Ganimedes) 13h30 – Oficina “Como aumentar suas vendas”
Local: Salão Paroquial da Igreja Jesus Bom Pastor, Parque Silvana II 14h às 16h30 – Palestra “Estratégias de vendas”
Local: Auditório do Vapt-Vupt Dia 24 de maio (sexta-feira)
13h30 – Oficina “Como aumentar suas vendas”
Local: Espaço Cultural, distrito de Taperuaba 13h30 – Oficina “Como controlar o fluxo de caixa”
Local: Cras Mimi Marinho, bairro Dom Expedito *Oficina “Como aumentar suas vendas” – Saiba como incrementar seus produtos/serviços conquistando mais clientes e vendendo em maior quantidade para os consumidores atuais. **Oficina “Como controlar o fluxo de caixa” – Saiba como utilizar ferramentas que lhe ajudarão a lidar melhor com o dinheiro que circula na sua empresa e aprenda a elaborar a planilha para controlar o fluxo de caixa da sua empresa.

O senador Cid Gomes participou nesta segunda-feira (13/05) de reunião com o governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela, além de deputados federais, estaduais e reitores das instituições de ensino federal do Ceará para discutir os cortes nas verbas do Ministério da Educação. Cid disse que os cortes são absurdos e conclamou a população a se mobilizar para tentar reverter a situação. “O governador Camilo fez questão de receber pessoalmente os reitores e a bancada cearense para que definíssemos estratégias de ação e de contraponto a esse absurdo. A primeira delas já começa nesta quarta-feira, será um grande ato de mobilização, que todos os estudantes estão convidados a participar, a partir das 8h, na Praça da Bandeira”, convidou Cid. Outras estratégias de ação, segundo o senador, será a apresentação de requerimentos de convocação do ministro da Educação nas mais diversas comissões da Câmara e do Senado Federal, além da obstrução das votações de matérias importantes para o Governo ate que os cortes sejam revistos.

Os candidatos que quiserem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, têm até esta sexta-feira (17) para fazer a inscrição. A taxa custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio.

Aquelas pessoas que já concluíram o Ensino Médio ou vão concluir neste ano podem usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior, como o Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, e o Programa Universidade para Todos, o ProUni, ou de financiamento estudantil.

O participante que quiser atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado ou específico, tem até esta sexta-feira (17) para fazer as mudanças. Depois deste prazo, as alterações não vão ser mais permitidas.

Quem precisar de atendimento especializado e específico também deve fazer esta solicitação durante a inscrição. Já o prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio.

As provas vão ser aplicadas em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro.

O Jornal O Povo entrevistou o jovem deputado Eduardo Bismarck (PDT). Ele fala da sua experiência na Câmara do Deputados, seu compromisso com a população cearense. “Precisamos modernizar nosso País”, disse.

Em seu primeiro cargo eletivo e público, mas carregando o DNA do pai Bismarck Maia (PDT), político desde a década de 1990 e atual prefeito de Aracati, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), 37 anos, compõe a nova cara do Congresso Nacional. Em papo com a coluna se disse disciplinado, chega cedo à Câmara, foge das “festinhas” pós-plenário e está focado em demarcar seu momento. Advogado de formação, ele avalia os primeiros meses e o cenário político.

O POVO: O que mais lhe surpreendeu no Congressod?

Eduardo Bismarck: O Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, não são ambientes novos para mim. Tive a oportunidade de como advogado já ter trabalhado naquele ambiente. Agora estou do outro lado do balcão. O que mais me surpreende são as consequências e a repercussão de qualquer ato nosso, é preciso muita responsabilidade.

OP: Existe uma coesão na pauta da bancada cearense?

EB: A bancada do Ceará existe por diversos motivos, como defender os interesses do Estado e definir o destino de recursos. Neste momento, o interesse em solucionar grandes gargalos fala mais alto do que o possível benefício eleitoral futuro!

OP: Qual pauta você acredita que deveria ser prioritária para a Casa neste momento?

EB: O Brasil precisa ser rediscutido como um todo, estamos muito atrasados perante o resto do mundo. Não vejo o Governo Federal com grandes projetos de futuro para nosso País. Assim, o Congresso tem de ser corajoso para avançar em grandes reformas em várias áreas! O Novo Pacto Federativo, a reforma tributária, a lei de licitações. Ou seja, para onde quer que olhemos, vemos leis e procedimentos retrógrados e burocratizados. Precisamos modernizar nosso País!

OP: Existe uma interlocução efetiva entre a bancada cearense e o governo federal?

EB: Fomos bem recebidos nas audiências que solicitamos, mas nada além disso. Vejo um governo e governistas ainda preocupados com esse discurso polarizado e de ataque a gestões anteriores ou à esquerda, enquanto deveriam estar justamente buscando o consenso com todas as bancadas, de forma altiva e soberana.

OP: Qual o diálogo existente entre a bancada e o governo estadual?

EB: O governo estadual procurou logo no início fazer um encontro com toda a bancada. O governador Camilo fez uma apresentação detalhada, com metas. Isso aumentou ainda mais nossa responsabilidade em ajudar o governador e, consequentemente, trazer benefícios para todos os cearenses.

Via: Jornal O Povo

Foto: Tatiana Fortes

Ela tem o dom de multiplicar o amor. Mãe amor e cuidado em todos os passos. Parabéns a todas as mães.

A Polícia Militar participou de homenagem as mamães da Escola Emílio Sendim, em Sobral, nesta sexta (10/05). A UNISEG Sobral através do Tenente Marcos Paulo prestigiou as atividades. Ele recebeu uma avalanche de abraços das crianças e ouviu demandas referente a segurança da comunidade.

Além dos cortes de verbas no custeio das universidades, o Ministério da Educação fez um verdadeiro ataque no financiamento de pesquisa para quem está fazendo mestrado ou doutorado no País. Na Universidade Federal do Ceará, por exemplo, o corte nos recursos promovido pelo Governo Federal atingiu cerca de 53 bolsas de pesquisa de mestrado, doutorado e pós-doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação subordinada ao MEC.
De acordo com a UFC, o contingenciamento feito pelo Governo no custeio foi de cerca de R$ 46 milhões. O mais grave é que os cortes anunciados pelo Governo são considerados aleatórios e não obedecem qualquer tipo de critério.
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ainda teve a coragem de usar bombons para explicar o congelamento do orçamento das universidades públicas do País, pelas redes sociais. Pior: fazendo as contas erradas.

A bancada do PDT no Senado criticou os cortes de verbas na educação anunciados pelo governo federal, como o bloqueio de até 30 % dos recursos previstos para universidades e institutos federais. O contingenciamento já passou de R$ 7 bilhões e congelou repasses para bolsas de pesquisas, construção de escolas e transporte escolar.
O líder da bancada do PDT, Werverton (MA), disse que os cortes são inaceitáveis e vão retirar R$ 65 milhões dos cofres do Instituto Federal e da Universidade Federal do Maranhão, ameaçando o funcionamento das instituições até o final do ano. Weverton ainda lamentou o cancelamento generalizado das bolsas de mestrado e doutorado oferecidas pela Capes, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. É o desmonte total dos centros de pensamento e a renúncia a um projeto de desenvolvimento científico no Brasil. Eles querem nos mandar de volta à Idade Média, disse o senador.
Weverton cobrou a liberação dos recursos previstos para a Educação no Orçamento de 2019 e elogiou a iniciativa do PDT de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do MEC. “O PDT não vai admitir um absurdo como esse. A justificativa dada pelo governo não tem sentido. É uma forma de tentar restringir a liberdade de pensamento”, afirmou o senador.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) também qualificou de irresponsável o bloqueio de verbas e disse que o Brasil tem o desafio de ampliar o ensino superior. Cid Gomes lamentou a posição do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que argumentou em audiência no Senado não haver “corte no orçamento das universidades, mas contingenciamento”. O senador cearense defendeu uma mobilização do Congresso Nacional para impedir que as alterações no Orçamento sejam feitas por decreto. Este Senado não pode ficar calado e omisso em relação a essa decisão absurda, inconsequente e irresponsável do executivo brasileiro. É inconcebível que nós aceitemos que cortes nessa monta sejam feitos apenas por uma iniciativa isolada do Executivo, disse Cid.
Já a senadora Katia Abreu (PDT-TO) cobrou a valorização do ensino infantil e dos professores e repudiou a tesourada nos repasses para as universidades sem nenhuma análise prévia, no meio do ano letivo. Se o governo federal pensou em punir os professores ou a direção dessas instituições enganou-se. Os maiores punidos são os alunos, a população brasileira e o ensino público – concluiu a senadora.