VERÍSSIMO

O senador Cid Gomes apresentou nesta terça-feira (19.03) proposta de emenda à Constituição federal (PEC) para alterar a forma de rateio do ICMS repassado pelos Estados aos municípios brasileiros. A PEC, primeira apresentada pelo Senador, determina que os estados tenham maior autonomia para definir critérios legais e prioridades no repasse dos recursos do imposto e, com isso, haja maior equidade na distribuição. Atualmente, o artigo 158 da Constituição Federal obriga que os Estados repassem 25% do total arrecadado com o ICMS aos municípios. Desses 25%, 18,75% devem ser distribuídos com base no chamado valor adicionado de cada município, ou seja, das operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços; os 6,25% restantes são distribuídos conforme critérios estabelecidos por leis estaduais. Portanto, municípios de maior porte recebem cota-parte maior do que aqueles menores. A mudança proposta pelo senador Cid Gomes, avalizada por outros 28 senadores, propõe que esses percentuais sejam alterados para 12,5% com base no valor adicionado e 12,5% conforme regras estabelecidas em leis estaduais, aprovadas nas respectivas Assembleias Legislativas. “A proposta tem como objetivo dar maior autonomia aos estados, fortalecendo o Pacto federativo. Dessa forma, cada estado poderá distribuir seus recursos de acordo com as prioridades que ele próprio estabelecer”, justificou Cid. O senador completou que o critério do valor adicionado estimula os municípios a desenvolverem atividades econômicas em seus territórios, já que isso aumenta a cota-parte recebida. “Entretanto, o Estado tem outras responsabilidades, como reduzir as desigualdades intrarregionais, proteger o meio ambiente e proporcionar serviços públicos de qualidade em todo o seu território. Sendo assim, é extremamente justo que uma parcela maior do ICMS possa ser distribuída de acordo com aquilo que as unidades da Federação entendam ser mais relevante”, finalizou. Cid Gomes lembrou ainda o caso do Ceará, que vinculou, por meio de lei estadual, os critérios de distribuição com base no desempenho educacional. “No Ceará, como parlamentar e depois como governador, pude testemunhar os impactos positivos de atrelar a distribuição do ICMS de acordo com o desempenho educacional dos municípios”, lembrou.

No 19 de março se comemora o carpinteiro José. O santo padroeiro do Ceará cultiva nos devotos a esperança de que o inverno vai chegar e trazer fartura para as famílias no campo no dia dedicado a ele. E no dia em que os cearenses comemoram o padroeiro, o Governo do Ceará anuncia mais uma nova etapa do Projeto São José.

Durante a solenidade em comemoração ao Dia de São José, nesta terça-feira (19), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, o governador Camilo Santana anunciou um acordo de empréstimo já aprovado pelo Banco Mundial, o São José IV. “Estive com o ministro da Economia, Paulo Guedes, discutindo este projeto com ele diretamente, e vamos investir cerca de R$ 600 milhões em ações voltadas à inclusão produtiva, assistência técnica e sistemas de abastecimento d´água”, afirmou.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), candidato à presidência nas eleições do ano passado, fez uma convocação, neste sábado (16), para que a população compareça às ruas na próxima sexta-feira (22) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro que será analisada pelo Congresso Nacional.

A “grande mobilização nacional” foi organizada por movimentos sociais e entidades, como a Frente Brasil Popular (FPB) e a Frente Povo Sem Medo.

“Dia 22 é dia da nação brasileira ir às ruas para barrar as injustiças que são flagrantes contra as mulheres, os professores, os policiais, os trabalhadores em ambiente insalubre, contra as pessoas mais pobres, enquanto se conserva praticamente todos os privilégios intocados no Brasil”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento da Atenção Básica e em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de Janeiro, selecionou algumas cidades em todas as regiões do país, entre elas Sobral, para servirem de modelo para estudos sobre condições de doenças negligenciadas no Brasil (aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas e que são consideradas endêmicas em populações de baixa renda).

Sobral foi escolhido como município modelo por estar situado na caatinga e ser referência para diversos municípios da região norte do Ceará, além notificar de forma significativa doenças como hepatites, hanseníase, tuberculose, leishmaniose tegumentar americana, leishmaniose visceral, doenças diarreicas aguda e tracoma.

A 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 335 processos em três sessões. Desse total, foram apreciados 132 habeas corpus. Os outros 203 recursos eram referentes a apelações criminais, embargos de declaração e conflitos de jurisdição. As reuniões ocorreram nessa terça-feira (12/03) e quarta (13), no segundo andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.

As ações envolveram assuntos de tráfico de drogas, estupro, homicídio qualificado, roubo majorado, furto, entre outros. Os processos são julgados pelos integrantes dos Colegiados por meio do “Voto Provisório”. A ferramenta permite aos desembargadores discutir a matéria previamente, antes de ser levada para sessão.

A medida dispensa a leitura do voto na íntegra. No entanto, se durante as reuniões houver sustentações orais por parte de advogados, no prazo regimental de 15 minutos, a turma de julgadores poderá reexaminar a matéria.

INTEGRANTES

Presidida pela desembargadora Maria Edna Martins, a 1ª Câmara Criminal também é composta pelos desembargadores Mário Parente Teófilo Neto, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Francisco Carneiro Lima, sob a coordenação do servidor Emanuel Andrade Linhares. As reuniões ocorrem às terças-feiras, a partir das 13h30.

A 2ª Câmara Criminal tem como integrantes os desembargadores Francisca Adelineide Viana (presidente), Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos e Sérgio Luiz Arruda Parente, tendo como coordenadora Ana Amélia Feitosa Oliveira. As sessões ordinárias acontecem às quartas-feiras, a partir das 13h30.

A 3ª Câmara Criminal é presidida pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva e composta ainda pelos desembargadores José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. Os trabalhos são coordenados pelo servidor José Wellington de Oliveira Lobo. As reuniões ocorrem às terças-feiras, a partir das 8h30

A Assembleia Legislativa, em parceria com o Movimento das Mulheres no Legislativo Cearense (MMLC), homenageou, na manhã desta quinta-feira (14/03), a primeira-dama do estado, Onélia Leite Santana. O evento, realizado no Auditório Murilo Aguiar, faz parte do último dia de programação da semana que celebra o Dia Internacional da Mulher.

Presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Estado do Ceará (CPDI), Onélia Leite foi homenageada pelos trabalhos desenvolvidos à frente do Governo e por dirigir o programa Mais Infância Ceará, voltado para o desenvolvimento infantil no estado, desde 2015.

Durante a solenidade, a primeira-dama agradeceu a homenagem recebida e enfatizou a importância do papel feminino na sociedade. “Os elogios me deixam feliz, mas aumentam minha responsabilidade de trabalhar mais e fazer mais pelas pessoas. Agradeço às mulheres de luta, mulheres de história, mães, que têm sua vida toda programada com atividades educacionais, que estudam, trabalham e têm a tarefa de contribuir com toda a sociedade”, ressaltou.

Mais uma área degradada está em pleno processo de transformação. As obras do Parque Pajeú seguem em ritmo acelerado e se encontram com mais de 80% de conclusão. O equipamento irá se somar aos parques da Cidade e da Lagoa da Fazenda e, juntos, irão compor a maior área de preservação ambiental e de ocupação e prática de esportes de Sobral. Possuindo 51 mil m2 de área verde, o Parque Pajeú é concebido por meio do projeto Infraestrutura Verde e do Plano de Arborização Urbana de Sobral.

Ao final, o parque, construído com recursos do Tesouro Municipal e do Governo do Estado, na ordem de R$ 3.903.656,57, possuirá quadra de vôlei de areia, caramanchão (estrutura construída em parques ou jardins, que se pode cobrir de vegetação e usar para descanso ou recreação), ciclovia, Campinho da Galera, estacionamento (em paralelepípedo), piso em intertravado, fonte luminosa, ponte para pedestres (com 30 metros de extensão), jardins filtrantes, academia ao ar livre e uma área exclusiva para a prática de exercícios pelos idosos.

As vias ao entrono do Parque Pajeú também passam por uma requalificação e devem custar cerca de R$ 672.972,31.

O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/2015). A proposta faz parte da pauta prioritária da bancada feminina e segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto endossa o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando assegura salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.

No texto, destacam que a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

Abertas as inscrições para o encontro com educadores sobre a “Pedagogia do Teatro”, que acontece no dia 16/03/19, das 10h às 19h. A ideia é apresentar ao público recursos cênicos para desenvolver atividades artísticas e educativas, possibilitando espaços para análise e discussão de assuntos abordados em sala de aula e outros espaços educativos. Os interessados em participar já podem preencher o formulário disponível no site www.gentearteira.com

Classificação: 18 anos

Vagas: 30, por ordem de inscrição