A Escritura Pública de Doação do terreno referente à área da pista de atletismo e campo de futebol do Curso de Educação Física da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) foi encaminhada à Reitoria da UVA nesta quinta-feira, 23 de novembro de 2017. Com o documento, assinado pelo Prefeito Ivo Gomes, fica concluído o processo de incorporação da área ao patrimônio da Universidade.
O terreno, situado o campus do Derby, possui área total de 14.760,18 m2 e foi doado pelo Município de Sobral à UVA por meio do Decreto nº 1.711, de 16 de novembro de 2015 – assinado pelo então Prefeito Veveu Arruda –, publicado no Impresso Oficial do Município de 24/11/2015, tendo a autorização legislativa constante na Lei de Desafetação nº 1.514 de 06/10/2017.
Ao concluir o processo de doação da área para a UVA, o Prefeito Ivo Gomes falou da importância do ato oficial. “É com satisfação que concluímos a doação do terreno, importante para as atividades de formação acadêmica do Curso de Educação Física e para a prática esportiva em geral”, afirmou Ivo Gomes.
O Reitor Fabianno Cavalcante de Carvalho ressalta que “a escritura pública do terreno é necessária para que a UVA possa pleitear, junto às agências de fomento, recursos financeiros para participação em projetos de pesquisa e termos de convênios, que exigem que esses recursos sejam utilizados em imóvel de propriedade da Universidade que está recebendo essas receitas”.
Patrimônio
Em 17 de junho de 2016 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, Caderno 1/2, a Lei Nº 16.030, de 15 de junho de 2016, que “autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Universidade Estadual Vale do Acaraú parcela do Imóvel de propriedade do Estado do Ceará onde está Instalado o campus do Junco da referida Instituição de Ensino Superior”. A área autorizada a ser cedida à UVA, por meio de doação, possui 24.895,47 m², onde está situado o campus do Junco e o Centro de Ciências Humanas da UVA (CCH).
Via: Assessoria de Comunicação da UVA
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