Projeto de Célio Studart proíbe a marcação com ferro em animais

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) quer proibir a marcação de animais de produção com ferro candente. A prática é comum entre os produtores de gado e consiste em esquentar uma barra de ferro até altas temperaturas e queimar a pele do animal para que fiquem definitivamente identificados.

“Os animais já nascem para servir de alimento, são abatidos com poucos anos de vida, muitos vivem em confinamento e ainda têm que passar pela humilhação e sofrimento de serem queimados desta forma. Isso precisa acabar”, disse o deputado, que apresentou nesta quinta-feira (20) o projeto de lei alusivo à proibição (PL 2658/2022).

Apesar de ser tradicional em boa parte do país, o método tem sido cada vez mais contestado por aqueles que defendem os animais, já que causa grande sofrimento desnecessário e vai de encontro às evoluções na legislação de bem-estar e direito dos animais internacionalmente.

Se aprovado e transformado em lei, o projeto alterará a Lei de Crimes Ambientais e revogará a Lei 4.714/65, que permite a marcação na face e em outras partes do corpo do animal. Já a fiscalização do cumprimento da lei será do Ministério da Agricultura, por intermédio do órgão competente.

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Professor e Jornalista

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