O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio de sua presidência, convoca todos os médicos servidores públicos ativos, lotados na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para comparecerem virtualmente à Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá virtualmente na próxima quarta-feira, 29, conforme autoriza a lei federal nº 14.010/2020, por meio da plataforma digital Google Meet, com link de acesso a ser disponibilizado no dia da assembleia nas redes sociais do Sindicato, bem como por solicitação expressa do interessado através do número (85) 98221-9518.
A ocasião terá início às 19 horas, em primeira convocação, e às 19h30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberação acerca da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) e assuntos correlatos.
Na última quinta-feira, 23, o Sindicato participou de uma reunião com o titular da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Dr. Marcos Gadelha, para apresentar o projeto de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da saúde do Estado. Também estiveram presentes o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde), o Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece).
“É preciso salientar que os médicos servidores estão em defasagem salarial e de gratificações há 13 anos. Logo, é uma demanda muito importante para a categoria. Ou seja, é primordial que eles participem da Assembleia. Queremos que o Governo do Estado resolva essa demanda de forma definitiva o mais urgente possível, pois essa é uma demanda antiga. Inclusive, em março de 2020, o Sindicato dos Médicos, em mais uma tentativa, já havia procurado o Governo do Estado cobrando um posicionamento a respeito do cumprimento da Lei nº 14.238/08, que garantiu a ascensão funcional”, explica o presidente do Sindicato dos Médicos, Leonardo Alcântara.
Ofício
Nesta segunda-feira, 27, o Sindicato encaminhou ofício ao governador do Ceará, Camilo Santana, solicitando uma reunião para tratar de assuntos relativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (PCCS) dos servidores públicos da área da saúde. Além do Sindicato dos Médicos, o ofício foi assinado pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará (Sindiodonto), Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (Sasec) e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde). No documento, as entidades sindicais destacam que o objetivo do PCCS é promover uma estrutura de Cargos e de Carreiras baseada na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e na valorização dos servidores, através de critérios que proporcionam igualdade de oportunidades profissionais.
As entidades destacam, ainda, que os editais do Concurso Público da Fundação Regional de Saúde do Estado do Ceará (Funsaúde), que prevê o provimento de milhares de vagas para empregos públicos da área assistencial, administrativa e médica, apresenta uma considerável disparidade na remuneração entre os servidores estatuários lotados na Sesa e os novos aprovados.
O ofício evidencia a necessidade de que os profissionais que já laboram há décadas no Estado, sejam valorizados, e pede urgência para a marcação de reunião com o governador Camilo Santana para tratar sobre o PCCS dos servidores da saúde.