A Câmara Municipal de Sobral aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 020/2026, que fortalece o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio no município. A nova legislação proíbe que pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha ocupem cargos públicos municipais, seja por nomeação ou aprovação em concurso. A medida amplia as políticas de proteção às mulheres e reforça o compromisso do poder público com a segurança, a justiça e os direitos femininos.
De autoria da vereadora Pâmela Nara (Podemos), o projeto tem como objetivo tornar mais efetivas as ações de enfrentamento à violência de gênero, garantindo que condenados por esse tipo de crime não exerçam funções no serviço público. Segundo a parlamentar, a proposta busca dar mais coerência entre o discurso e a prática na defesa da igualdade e da integridade das mulheres, além de fortalecer a responsabilidade institucional no combate a crimes dessa natureza.
A matéria havia sido apresentada anteriormente, em 2025, mas foi arquivada após questionamentos jurídicos sobre competência legislativa. Com a inclusão de novo parecer baseado em jurisprudência favorável, o projeto foi reapresentado e aprovado em duas votações no mesmo dia, durante sessão especial em homenagem às mulheres. Agora, o texto segue para sanção do prefeito e, após publicação no Diário Oficial, passará a valer como mais um instrumento de proteção e prevenção à violência contra a mulher em Sobral.
