O Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Prefeitura de Sobral firmaram, nesta quinta-feira (22), um acordo judicial para regularizar a contratação de professores temporários na rede municipal de ensino. A audiência ocorreu na Vara da Infância e Juventude de Sobral, sob condução do juiz Wilson de Alencar Aragão, com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Educação, marcando um avanço na organização do quadro docente e na valorização da educação pública.
Pelo acordo, o Município se comprometeu a convocar 145 professores efetivos até julho de 2026 e encaminhar à Câmara Municipal de Sobral, até junho do mesmo ano, um projeto de lei para criação de novos cargos, incluindo a função de professor auxiliar. Também ficou definido que o edital vigente para professores temporários terá validade até janeiro de 2027, sem possibilidade de prorrogação. A partir de então, novos processos seletivos deverão adotar prova objetiva já na primeira etapa, ampliando a transparência e a competitividade.
Outro ponto central do acordo é a meta de alcançar, até janeiro de 2027, o percentual mínimo de 70% de professores efetivos e 30% de temporários na rede municipal. Em caso de descumprimento das medidas, a secretária de Educação poderá ser multada em R$ 50 mil. Uma nova audiência de acompanhamento foi agendada para julho de 2026, e o entendimento firmado suspende ações judiciais anteriores relacionadas ao tema, garantindo maior segurança jurídica e planejamento para a educação de Sobral.
