O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação civil pública contra duas emissoras de televisão do estado, acusadas de exibir cenas impróprias e violar direitos. Fruto de mais de um ano de investigação, as ações voltam-se contra os chamados programas policiais veiculados pela TV Jangadeiro e pela TV Diário, que também teve conteúdos humorísticos apontados como irregulares pelo MPF. Em caso de descumprimento das sanções, o MPF pede que sejam canceladas as concessões de serviço de radiodifusão das emissoras.
Pela exibição de corpos esquartejados, ferimentos em destaque, imagens de adolescentes em situação de vulnerabilidade, entrevistas com pessoas detidas e sem julgamento, cenas de exploração sexual, agressão à honra, dentre outras, o MPF pede a condenação da TV Diário ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, e da TV Jangadeiro ao pagamento de R$ 500 mil, valores que devem ser revertidos ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. As ações devem agora ser objeto de análise da Justiça Federal. As empresas podem recorrer.
