Por 23 votos contra 13, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 14, decreto legislativo que autoriza o governador Camilo Santana (PT) e a vice-governador Izolda Cela(Pros) a se ausentarem do País em viagens com prazo superior a 15 dias no período de 30 de abril a 31 de dezembro de 2015.
O decreto gerou discussão na Casa. Na gestão do ex-governador Cid Gomes (Pros), o Poder Legislativo também autorizava previamente os deslocamentos do chefe do Executivo, mas houve diversos episódios de conflito por causa de viagens de Cid ao Exterior.
O deputado Capitão Wagner (PR) criticou que a matéria vai de encontro ao que prevê a Constituição do Estado, que prevê ausência do governador sem autorização da Assembleia por período menor que 15 dias.
“O que pedimos é o mínimo de informações sobre as motivações destas viagens que justifiquem uma ausência do Estado superior a 15 dias. Com esta aprovação, estamos dando carta branca para o governador viajar sem dá satisfação ao Parlamento e ao povo cearense”, disse Wagner.
O vice-líder do Governo, deputado Júlio César (PTN), defendeu que o decreto é normal e usual para os governadores do Estado e tem a finalidade de desburocratização.
Também foram contrários ao decreto os deputados Renato Roseno (Psol), João Jaime (DEM), Heitor Férrer (PDT), Carlos Matos (PSDB) e os deputados do PMDB.
Via: O POVO