O Ceará enfrenta um cenário preocupante no acesso à justiça gratuita, especialmente para a população de baixa renda que depende da assistência jurídica pública. Dados divulgados pela cartilha “Mais Defensoria Ceará 2026” e pela pesquisa nacional sobre advocacia dativa revelam um déficit significativo de defensores públicos no estado, acendendo o alerta sobre a estrutura da Defensoria Pública do Ceará (DPE-CE). Atualmente, o órgão conta com apenas 376 defensores em atividade para atender milhões de cearenses, enquanto 91 cargos seguem vagos e 73 aprovados no último concurso público aguardam nomeação.
Os números também evidenciam uma forte desigualdade orçamentária no sistema de justiça cearense. Segundo o levantamento, a Defensoria Pública recebe somente 0,5% do orçamento estadual, valor inferior ao destinado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Diante da carência de profissionais em diversas comarcas, o Estado amplia o uso da advocacia dativa, modelo em que advogados particulares são nomeados pela Justiça para atender casos específicos. Apesar de garantir assistência imediata, especialistas apontam que o sistema pode gerar custos maiores aos cofres públicos e oferecer atendimento mais limitado quando comparado à atuação permanente da Defensoria Pública.
Além da defesa judicial, a Defensoria Pública atua em áreas essenciais como saúde, direito da família, moradia, direitos do consumidor e mediação de conflitos, sendo considerada fundamental para ampliar o acesso à cidadania e aos direitos básicos da população vulnerável. O movimento “Mais Defensoria Ceará” defende a convocação urgente dos aprovados no concurso de 2023 e afirma que o fortalecimento da instituição representa mais eficiência, economia e inclusão social. O debate ganha força em meio ao crescimento da demanda por assistência jurídica gratuita no Brasil, onde milhões de pessoas ainda encontram barreiras financeiras para buscar seus direitos na Justiça.
