A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (29) a Mensagem do Governo do Ceará que institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual de ensino. Na ocasião, também foi aprovada a criação do selo Escola Sustentável e a concessão do prêmio Escola Sustentável. As duas leis aprovadas pelo Legislativo precisam ser sancionadas pelo governador Camilo Santana e publicadas no Diário Oficial do Estado, para entrarem em vigor.
A nova política de Ensino Médio em Tempo Integral autoriza a criação e a conversão de escolas estaduais em escolas de tempo integral. A medida tem a finalidade de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola e proporcioná-los mais oportunidades de aprendizagem dos conteúdos da base nacional comum curricular e de outros saberes necessários para uma formação humana integral.
As escolas devem atender à proposta pedagógica que atenda, entre outras questões, um currículo flexível e diversificado, que atenda às particularidades de cada aluno, o acompanhamento individualizado e inovação nos métodos de aprendizagem, com pesquisa científica e trabalho como princípio educativo.
A lei busca ainda o maior envolvimento das famílias, da comunidade e a pactuação de parcerias com entidades não-governamentais, bem como a criação de um Núcleo Gestor das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI’s).