O desembargador Gerardo Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, e o procurador regional eleitoral, Rômulo Moreira Conrado, acertaram uma importante articulação entre as forças para tornar mais eficaz o combate à corrupção nas eleições de 2014. Haverá uma cooperação estreita, iniciada imediatamente após o encontro entre os dois na última terça-feira.
O desembargador Gerardo Brígido colocou a estrutura da Justiça estadual à disposição e determinou que a Secretaria de Tecnologia da Informação facilite a disponibilização dos dados. “Entendo bem o papel do Ministério Público eleitoral. Já fui juiz eleitoral e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e sei bem como é necessária essa cooperação”, justificou o magistrado.
O procurador Rômulo Conrado solicitou acesso às informações a respeito de decisões da Justiça que envolvam candidatos ao pleito. De acordo com a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, torna-se inelegível o candidato que tiver suas contas de exercício de cargo ou funções públicas rejeitadas por irregularidade relacionada a ato de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Via: Jornal O Povo
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