O deputado federal Moses Rodrigues foi condenado a pagar multa de 40 mil reais por danos morais ao prefeito de Sobral, Ivo Gomes. A decisão foi do juiz Antônio Washington da Frota nesta quinta-feira (18/06).
Isso porque Moses declarou falsamente, durante uma transmissão de emissora de rádio, uma transmissão de emissora de TV e em uma entrevista de rádio durante o período eleitoral, em 2016, que o prefeito seria “investigado pelo Ministério Público em relação ao Instituto de Comunicações e Informática (…) e teria que responder por supostos desvios realizados nas gestões de outros políticos”.
No entanto, o juiz concluiu, com base em provas documentais que “é de fácil constatação que o requerente não foi citado sequer como suspeito na investigação do Ministério Público sobre a dispensa ilegal da licitação do ICI, bem como não exercia qualquer cargo no ICI ao tempo dos fatos: 2013”.
Ou seja, as declarações do deputado, segundo o juiz, não encontram respaldo em qualquer documento ou prova, propagadas com o intuito de atingir a imagem do prefeito durante uma campanha eleitoral, violando não apenas os direitos da personalidade de Ivo Gomes, “mas também transmitiu mensagens não comprometidas com a verdade para os eleitores, em odiável afronta à boa-fé”.
O juiz também reconheceu 7 agravamentos às atitudes do deputado:
a) reiteração de ocasiões ( debate no rádio, debate na TV e entrevista);
b) amplitude de destinatários da mensagem (as declarações foram proferidas ao vivo, com capacidade de influenciar milhares de ouvintes e de telespectadores);
c) as declarações foram baseadas em fatos inexistentes da investigação do requerente por crime de dispensa ilegal de licitação;
d) as declarações deturparam informações jornalísticas de pouca expressão, acrescentando fatos não existentes nelas;
e) as declarações ocorreram durante o período eleitoral, propiciando erro durante a tomada decisão do eleitor, afetando inclusive o caráter democrático das eleições;
f) as declarações foram prestados por homem público, representante do povo, reconhecido por muitos na cidade como exemplo de cidadão, de quem se exige maior rigor ético;
g) as declarações atingiram homem público, também representante do povo, cuja legitimidade decorre da confiança que os eleitores depositam na sua honra e ética.
