VERÍSSIMO

Via: BNews

O Município de Pires Ferreira esclarece que o Processo Licitatório 03PP04/2020 obedeceu a modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço utilizando-se do procedimento de Registro de Preços tendo por objeto a EVENTUAL aquisição de Equipamentos Permanentes de Informática, Eletrodomésticos, Escritório, Som e Imagem destinados a atender as diversas Secretarias Municipais de Pires Ferreira/CE, visando adquirir equipamentos para escolas (inclusive novas), unidades de saúde, centros de atendimentos sociais, entre outros.

Importante expor que o procedimento de Registro de Preços não resulta diretamente em um contrato de fornecimento, mas como no presente caso, em uma ATA DE REGISTRO DE PREÇO onde o vencedor da licitação, ou seja, aquele que apresentou o menor preço assina uma ATA onde se compromete, caso o Órgão Público assim necessite, a fornecer o produto registrado constante da referida ATA. Assim, podem ser comprados produtos ali listados, como também pode não ser comprado nenhumproduto, pois conforme o Decreto Municipal nº 131/2018, a Administração não possui obrigatoriedade de compra, pois como o nome já diz se trata de apenas um registro de preços. No caso presente, a Administração não efetuou nenhuma contratação até o presente momento, consequentemente nenhum pagamento foi efetuado, visto que, conforme mencionado anteriormente o processo já havia iniciado antes do estado de PANDEMIA, tendo em vista que os equipamentos necessários serão adquiridos de acordo com a necessidade do Município.

O processo de licitação teve início antes da PANDEMIA que ora assola a humanidade, sendoprecedido de ampla publicidade e contou com significativa concorrência, pois do certame participaram sete empresas que concorreram pelo menor preço. A empresa que se sagrou vencedora na Licitação comprovou sua idoneidade pela documentação apresentada e sua capacidade econômica através de seu balanço patrimonial. Importante ressaltar que a Administração Pública deve obedecer aos Princípios da Licitação não podendo vetar a participação de empresas que estejam aptas legalmente a participar do processo licitatório, tudo conforme o disposto na Lei Federal Nº 10.520/2002, o qual regulamento a licitação na modalidade Pregão.

Além do mais, os recursos disponibilizados para a compra dos equipamentos provenientes da licitação em questão, de nada tem a ver com os recursos para o combate ao CORONAVÍRUS-COVID19.

Mesmo focando no combate ao COVID – 19, com ações preventivas exitosas, o Município de Pires Ferreira está conseguindo conter a contaminação pelo COVID – 19, os serviços públicos devem e precisam continuar com suas atividades cotidianas paralelamente, pois as diversas unidades administrativas e seus órgãos necessitam de equipamentos para a estruturação dos ambientes de trabalho.

Concluímos informando que todo o processo licitatório além da publicidade obrigatória, o mesmo também foi disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE.

Pires Ferreira-CE, 15 de maio de 2020.

Prefeitura Municipal de Pires Ferreira

Os Vereadores Alessandra Araújo (Loura do Povo – PDT); Aristeu Linhares (PDT), Gonçalinho (PDT), Roberto do Garrone (PT), Régio Ximenes (PDT) e Fransquinha do Edvar (PDT) seguem rotina de reuniões para cumprir suas atribuições como vereadores, se utilizando das ferramentas virtuais.

A cidade de Varjota, até o dia 14/05/2020 já relatava 70 (setenta) casos notificados, 17 (dezessete) confirmados e 01 (um) óbito, seguindo o desagradável padrão das pequenas cidades brasileiras que vêem a COVID-19 se alastrar.
Visando a fiscalização adequada na alocação dos recursos para o combate ao Coronavírus, bem como para discutir estratégias legislativas, os Vereadores da Oposição de Varjota têm se utilizado de ferramentas virtuais para realizar reuniões.

Os mencionados Edis protocolaram, no último dia 08.05.2020 proposta de Decreto Legislativo à Presidência da Câmara Municipal de Varjota, pugnando o retorno das sessões pelas ferramentas virtuais. Até o momento, no entanto, a Presidência não deu um prazo para retorno. Descontentes com o atraso, os Vereadores que estão há pelo menos um mês sem sessões ordinárias, tentam manter a rotina para discutir projetos importantes para a população.
Diante da ausência de posicionamento da Presidência da Câmara, o Vereador Roberto do Garrone (PT) afirma que: “Nós, vereadores da oposição, que hoje somos maioria, já apresentamos projeto de decreto legislativo que visa regulamentar as sessões virtuais, contudo, infelizmente, a postura da Presidência nos faz ter poucas esperanças de um retorno iminente. Se preciso for, buscaremos as vias judiciais para garantir o direito da população de Varjota de ver os seus representantes eleitos atuando normalmente”.

O Vereador utiliza o exemplo do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e das Câmaras Municipais de Fortaleza, Sobral, Cariré, Forquilha e Santana do Acaraú, que não paralisaram suas atividades, se mantendo em atuação em experiências de sessões remotas/virtuais.

Enquanto a Presidência não retoma os trabalhos regulares, os Vereadores de oposição seguem experimentando as ferramentas virtuais para aprimorar as discussões legislativas e discutir o cenário de combate à COVID-19, no âmbito do Município de Varjota.

Com o desejo de ser uma resposta concreta a pessoas que não têm moradia, em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, a Fazenda da Esperança, comunidade terapêutica que atua na recuperação de dependentes químicos, iniciou uma grande campanha de acolhida a moradores de rua. Em Sobral, a Fazenda da Esperança São Bento realiza, neste sábado (16), uma ação com o objetivo de acolher 15 pessoas em situação de rua, oriundos de Sobral e de outras cidades como Tianguá e Chaval. Desde março, mais de 500 moradores de rua receberam acolhimento nas diversas unidades da Fazenda da Esperança espalhadas pelo Brasil. Elas receberam casa, cama, comida e carinho, por meio da vida e doação de voluntários.

A ação de acolhida a pessoas em situação de rua acontece em parceria com os Grupos Esperança Viva (GEV) da Fazenda da Esperança, que atuam em Sobral e Tianguá, e também com instituições como a Obra Lumen e a Toca de Assis, responsáveis por levar essas pessoas até a comunidade terapêutica, que fica localizada no distrito de Patriarca. No local está sendo preparada uma casa de acolhimento com equipe formada por seis voluntários, para dar toda a assistência necessária aos novos acolhidos.

“Esse grupo de voluntários vai alimentar espiritualmente esses moradores de rua, para que, após o período de isolamento, eles possam ser inseridos nas demais atividades junto aos demais recuperandos da Fazenda da Esperança”, explica o coordenador da Fazenda da Esperança em Sobral, Danilo dos Santos Silva.

De acordo com Danilo, os moradores de rua que serão acolhidos na Fazenda da Esperança seguirão todas as recomendações de isolamento. Para dar toda a assistência necessária, a instituição solicitou apoio do Posto de Saúde do Patriarca para a realização de exames e acompanhamento da saúde dessas pessoas.

DOAÇÕES

Com o aumento do número de acolhidos na Fazenda da Esperança, aumenta o consumo de alimentos e produtos de higiene. Instituição sem fins lucrativos, a comunidade terapêutica neste tempo necessita ainda mais de apoio e conta com doações, que podem ser feitas através de transferência bancária para a seguinte conta:

Caixa Econômica

Ag 0554

C/C 3544-8

Obra Social N S da Glória Fazenda da Esperança São Bento

CNPJ 48.555.775/0066-03

No sentido contrário à maior parte da economia, o segmento de saúde tem crescido durante a pandemia do novo coronavírus. Para atender a demanda, profissionais da área estão sendo contratados em Fortaleza. A empresa de recrutamento Mrh é uma das que estão com seleção em andamento. Inicialmente, são 100 novas vagas.

As oportunidades são para técnico de enfermagem em UTI; enfermeiro; fisioterapeuta e técnico de enfermagem. Os profissionais irão prestar serviço à Unimed Fortaleza.

O número de oportunidades pode aumentar conforme a necessidade de substituição de profissionais doentes e com o aumento dos leitos. Os interessados devem enviar currículo com o título da vaga para mrhunimed@gmail.com.

A defesa do presidente Jair Bolsonaro se recusou a entregar à Justiça as provas que diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018. Na noite de segunda-feira (11) a Advocacia Geral da União apresentou à Justiça Federal do Ceará sua manifestação em relação à ação popular protocolada no último dia 30 pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).

A AGU optou por simplesmente considerar normais eventuais questionamentos sobre o processo eleitoral em vez de finalmente apresentar o material que o presidente disse ter em mais de uma manifestação pública. A defesa cita estatísticas eleitorais e decisão recente envolvendo a então senadora Selma Arruda, cassada pelo TSE por abuso de poder econômico – fato sem relação alguma como o questionamento sobre o sistema de votação.

Como se não bastasse não apresentar as provas cobradas, a defesa ainda tenta inverter a lógica da ação, ao tentar impor ao autor, e não a Bolsonaro, a desconfiança nas instituições, em especial na Justiça Eleitoral.

Apenas neste ano, por mais de uma ocasião, Bolsonaro fez referências a supostas provas de que teria vencido no primeiro turno, mas nada apresentou até agora. Em março de 2020, durante palestra em Miami (EUA), disse tê-las “nas mãos”. “E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”, afirmou na ocasião, demonstrando cabalmente quem, na verdade, está colocando em xeque o sistema.

No último dia 28 de abril, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas, o presidente da República limitou-se apenas a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa.

A ação popular protocolada pelo deputado Célio Studart é assinada pelos advogados Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e Rafael Estorilio. Além de não apresentar as provas, a defesa questiona a apresentação da peça na Justiça Comum e argumenta não ter havido ilegalidade por parte de Bolsonaro.

No documento, o parlamentar alerta que ao continuar sem mostrar nada concreto que comprove suas acusações, o mais alto mandatário da República influencia parcela do eleitorado que votará nas eleições municipais de 2020, ao colocar a confiança da Justiça Eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas em xeque. Além disso, lembra que o Bolsonaro é “um detrator contumaz da transparência deste sistema”.

Aos poucos a situação do Banco do Brasil de Meruoca, destruído por uma explosão causada por bandidos em no dia 1º de dezembro de 2018, vai ganhando solução definitiva. Por articulação do prefeito Fonteles e do deputado federal Leônidas Cristino junto ao então superintendente do BB, Amauri Vasconcelos, o prédio foi reconstruído e entregue oficialmente no final do mês de abril. Agora, os mesmos articuladores trabalham pela urgente reabertura da agência.

Semana passada, funcionários da superintendência regional do banco, com apoio da Prefeitura de Meruoca, fizeram o transporte e locação da mobília. O deputado Leônidas, a pedido do vereador Mauricio Sanford, conversou com Klênio Brito, da superintendência estadual do BB e recebeu a preciosa informação de que a operação deve ser iniciada na primeira quinzena de julho.

O prefeito Fonteles, assim como comerciantes e demais meruoquenses, vibrou com a noticia e aguarda ansioso pela retomada dos serviços, evitando o deslocamento de seus munícipes para Sobral e Massapê..

O Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral está ofertando vagas de emprego nos cargos de Auxiliar de Escritório, Assistente Administrativo, Agente de Limpeza e Copeira. Os interessados devem atualizar ou cadastrar o currículo no item “Trabalhe Conosco” no site www.stacasa.com.br.

O Hospital também está selecionando, por meio de editais, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros especialistas em Obstetrícia e Urgência e Emergência.

O Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral lançou, neste sábado (09/05), editais para processo seletivo de Enfermeiro com especialização ou residência em Urgência e Emergência, Enfermeiro com especialização em Obstetrícia e para Técnicos de Enfermagem.  As inscrições deverão ser realizadas no período de 9 a 13 de maio de 2020, através do site da www.stacasa.com.br.

A divulgação das datas referentes às próximas etapas da seleção serão divulgadas nos dias 19 e 20 de maio. 

– Edital pra Técnico de Enfermagem:bit.ly/2Aegn7S

– Edital para Enfermeiro com especialização ou residência em Urgência e Emergência: bit.ly/3cnPXyF

– Edital para Enfermeiro com especialização em Obstetrícia: bit.ly/3brO0jw