O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, 03, os dois destaques restantes do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10), que após três anos tramitando no Congresso segue afinal para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Com a mudança, o repasse de recurso destino para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve saltar de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões, segundo cálculo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O plano prevê que o governo federal envie projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o cálculo do Custo Aluno Qualidade e estabelecer prazos para elevar o repasse de recursos.
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