A Comarca de Sobral (Região Norte do Estado) ganhará duas novas unidades judiciárias, ampliando e facilitando o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário estadual. A instalação será feita, na próxima quarta-feira (24), pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A primeira ação ocorrerá às 9h, com a inauguração da 2ª Vara de Família e Sucessões, no Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, localizado na av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1300. Logo em seguida, às 10h, haverá a instalação da Vara da Infância e da Juventude, que funcionará no Centro Universitário Instituto Superior de Teologia Aplicada (Uninta), na rua Cel. Antonio Rodrigues Magalhães, 359, bairro Dom Expedito.
Às 11h, o TJCE realiza a inauguração da nova sede do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), na Faculdade Luciano Feijão (rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, bairro Dom Expedito, prédio contíguo ao Núcleo de Prática Jurídica), onde disponibilizará todo o atendimento ao cidadão. Antes, o JECC possuía um Anexo na referida instituição de ensino.
Na avaliação do presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, as novas unidades garantem a ampliação dos serviços, além de facilitar o acesso, por meio da descentralização dos locais de funcionamento, permitindo maior intercâmbio com a sociedade, incluindo o ambiente acadêmico. Também cria juízo exclusivo para analisar casos envolvendo crianças e adolescentes, como destituição do poder familiar, adoção e medidas socioeducativas aplicadas a jovens em conflito com a lei.