O relator do PLP 152/2025, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou o adiamento da votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de entrega e transporte, após pedido direto do governo Lula. A análise estava prevista para esta terça-feira (14) na comissão especial da Câmara, com encaminhamento ao plenário logo em seguida. José Guimarães (PT-CE), líder do governo, justificou a retirada de pauta pela falta de consenso entre trabalhadores, plataformas e Executivo, em nota divulgada no X.
A decisão expõe divisões internas e recuo do Planalto, que inicialmente tratava o tema como prioridade para o primeiro semestre de 2026. O texto de Coutinho estabelece piso de R$ 8,50 para entregas curtas, remuneração mínima equivalente a dois salários mínimos por hora, inclusão no Regime Geral da Previdência Social, seguro obrigatório contra acidentes e proibição de vínculo empregatício. O governo critica a proposta por potencialmente encarecer serviços em 30% e reduzir ganhos de motoristas e entregadores, sob influência de empresas como Uber e iFood.
O relatório foi construído com diálogo amplo desde 2025, incluindo 16 reuniões e 80 convidados, afetando 2,2 milhões de trabalhadores no país. Ministro Guilherme Boulos chamou o texto de “retrocesso”, enquanto Coutinho defende seu mérito técnico. Não há data definida para nova votação, adiando a discussão sobre direitos de uma categoria essencial na economia gig brasileira.
