Frederico Cortez é advogado, fundador do escritório Frederico Cortez Advocacia. Especialista em direito empresarial, propriedade intelectual e direito digital. Palestrante e escritor de artigos de opinião jurídica, sendo referência bibliográfica em obras jurídicas e trabalhos acadêmicos. Presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OABCE. Fundador da startup Youmarca – Proteção Inteligente.
O Instagram deixou de ser apenas uma vitrine social. Para milhares de influenciadores ou influencers, creators e empreendedores digitais, a conta passou a ser ponto comercial, carteira de clientes, mídia própria, canal de vendas e ativo intangível. O problema é que muitos ainda tratam esse patrimônio como se fosse apenas um “perfil pessoal com muitos seguidores”.
Nos últimos anos, cresceu o número de influenciadores que recorreram à Justiça para tentar recuperar contas suspensas ou desativadas pelo Instagram. Há casos em que os criadores alegam não ter recebido explicação clara sobre a infração cometida, mesmo dependendo economicamente daquele perfil para publicidade, relacionamento com seguidores e contratos comerciais.
O caso mais recente é o da influenciadora cearense Brena Jéssica que traduz esse risco com precisão. Conforme divulgado recentemente na mídia, a criadora perdeu sua conta com cerca de 800 mil seguidores e, logo em seguida, passou a enfrentar cancelamento de contratos publicitários. A própria influencer revelou que sua renda vinha integralmente do Instagram e que realizava diariamente ações de publicidade para marcas.
Com isso, concluo que este episódio deixa evidente que a conta deixou de ser apenas entretenimento: tornou-se estrutura econômica, ativo empresarial e ferramenta central de monetização.
Esse fenômeno revela algo maior: o Instagram está percebendo que muitos perfis, embora formalmente tratados como contas pessoais ou de criador, operam como verdadeiras empresas de mídia. Recebem por publis, vendem influência, direcionam consumo, divulgam marcas e movimentam contratos publicitários sem necessariamente passar pelas ferramentas comerciais da própria plataforma.
Aqui nasce a minha tese: quando o influenciador transforma sua conta em canal de publicidade privada, vendendo exposição direta para marcas, ele pode estar, na prática, concorrendo com o próprio modelo de monetização da plataforma.
A Meta possui sistemas próprios de anúncios, impulsionamento e conteúdo de marca. O ambiente digital hoje não gira apenas em torno de engajamento; gira em torno de receita publicitária.
E isso muda completamente a relação entre plataforma e creator.
O influenciador acredita que está apenas “fechando publis”. A plataforma digital, por outro lado, pode enxergar um ambiente comercial paralelo operando dentro da sua estrutura tecnológica, muitas vezes sem utilização das ferramentas oficiais de tráfego pago, publicidade ou mediação comercial.
Não estou afirmando que o Instagram derruba contas deliberadamente por esse motivo. Seria juridicamente irresponsável fazer uma acusação dessa natureza sem acesso aos critérios internos da plataforma. Mas também seria ingenuidade ignorar a mudança de comportamento das big techs diante da profissionalização extrema dos influenciadores.
Hoje, muitos creators faturam mais do que empresas tradicionais. Alguns possuem equipes, contratos fixos, agenciamento, planejamento editorial, metas de conversão e calendário publicitário. Em outras palavras: há perfis que já funcionam como verdadeiras emissoras digitais privadas dentro do ecossistema do Instagram.
E aqui está o maior erro estratégico de boa parte desse mercado: construir um patrimônio milionário sem proteção jurídica proporcional.
Como advogado especializado em propriedade intelectual, venho sustentando há anos que o empreendedorismo digital criou uma falsa sensação de pertencimento. O influenciador acredita que “tem” um Instagram. Na prática, ele possui apenas uma licença precária de uso dentro de uma plataforma privada, submetida a termos unilaterais e modificáveis.
Seguidores não equivalem à propriedade.
Conta verificada não equivale à titularidade.
Engajamento não equivale à proteção jurídica.
E monetização não equivale à segurança empresarial.
O creator moderno precisa compreender que sua marca pessoal, seu nome artístico, seu bordão, identidade visual e até mesmo seu @ no Instagram possuem valor econômico e precisam ser protegidos como ativos de propriedade intelectual.
É justamente por isso que o registro de marca no INPI deixou de ser um luxo corporativo. Tornou-se mecanismo de sobrevivência no ambiente digital.
Quem registra sua marca fortalece sua posição jurídica, cria prova de anterioridade, dificulta apropriações indevidas e ganha instrumento técnico para reagir a disputas envolvendo nome empresarial, perfis digitais e uso indevido da identidade comercial.
Mas isso, sozinho, já não basta.
Defendo que influenciadores que vivem de publicidade digital deveriam considerar como regra — e não exceção — a contratação de assessoria jurídica especializada em propriedade intelectual e direito digital. O creator economy amadureceu rápido demais e muitos influenciadores ainda operam sem estrutura mínima de proteção jurídica, mesmo movimentando contratos relevantes, campanhas milionárias e grande exposição pública.
Uma assessoria especializada pode auxiliar desde a proteção da marca no INPI até a elaboração de contratos publicitários, análise de risco de conteúdo, gestão de uso de imagem, prevenção contra violações das políticas da plataforma, recuperação de perfis, estruturação empresarial e preservação de provas digitais.
Mais do que atuar em litígios, o advogado especializado passa a funcionar como verdadeiro gestor preventivo de risco reputacional e patrimonial do influenciador.
O problema é que muitos creators descobrem isso tarde demais — normalmente quando perdem o perfil, sofrem ataques, enfrentam denúncias em massa ou percebem que toda a sua operação dependia exclusivamente de uma única plataforma.
Nenhum empresário sério concentraria todo o seu faturamento em um imóvel alugado sem contrato. Mas, no ambiente digital, milhares de influenciadores fazem exatamente isso diariamente.
O caso de Brena Jéssica mostra que a queda de uma conta pode produzir efeitos semelhantes ao fechamento abrupto de uma empresa física: perda de contratos, interrupção de receitas, abalo reputacional e insegurança operacional.
A diferença é que, no mundo digital, tudo acontece em questão de horas.
O novo luxo do influenciador não é ter milhões de seguidores.
É possuir estrutura jurídica.
Porque o futuro do creator economy não será definido apenas por alcance, algoritmo ou viralização. Será definido por quem entender que influência também é patrimônio — e patrimônio sem proteção jurídica sempre corre o risco de desaparecer com um simples clique.
Conteúdo site: Focus Poder
