A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) reforçou a defesa de uma política nacional voltada para estudantes com altas habilidades e superdotação, destacando a necessidade de ampliar a inclusão escolar e garantir atendimento especializado em todo o Brasil. Relatora do Projeto de Lei 1.049/2026 no Senado Federal, a parlamentar alertou que a falta de identificação adequada desses alunos tem causado prejuízos significativos ao desenvolvimento educacional, emocional e social de milhares de crianças e jovens, chegando, em alguns casos, à evasão e exclusão do ambiente escolar. O tema ganha destaque diante da crescente discussão sobre educação inclusiva, desenvolvimento de talentos e qualidade do ensino público e privado.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, cria uma política específica para estudantes com altas habilidades e superdotação, prevendo atendimento educacional especializado, programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e a implantação de centros de referência em parceria com estados e municípios. O texto também regulamenta a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, previsto desde 2015 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas ainda sem implementação efetiva. Dados do Censo Escolar 2025 revelam que cerca de 56 mil estudantes foram oficialmente identificados com esse perfil no país, enquanto mais de 2,4 mil municípios não registraram nenhum caso, evidenciando um cenário de subnotificação e dificuldades na identificação desses talentos.
Segundo o projeto, o cadastro será alimentado por avaliações especializadas, triagens educacionais e informações dos censos da educação básica, ensino superior e pós-graduação, sob coordenação do Ministério da Educação (MEC). A proposta prevê ainda apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios participantes. Os recursos poderão ser provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, da arrecadação das apostas esportivas (bets) e do salário-educação destinado ao Fundeb, enquanto investimentos em infraestrutura poderão contar com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Aprovado sem alterações de mérito, o projeto segue agora para sanção presidencial e é considerado um importante avanço para a educação inclusiva e o reconhecimento de estudantes com elevado potencial intelectual no Brasil.
